Conade rejeita projeto que altera símbolo internacional de acessibilidade
Nota técnica do Confea articulada pelo Eng. Daniel Faganello, aponta falta de validação técnica e alerta para impactos na autonomia e segurança das pessoas com deficiência
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) se manifestou contra o Projeto de Lei nº 2199/2022, que propõe a substituição do atual Símbolo Internacional de Acesso (SIA) por uma nova representação gráfica.
Em nota técnica, o colegiado aponta que a proposta não apresenta fundamentação técnica consistente e não respeita parâmetros normativos já consolidados no Brasil e no exterior.
Entre os principais pontos, o Conade destaca que o símbolo atualmente utilizado é amplamente reconhecido há décadas e possui respaldo em normas técnicas como a ABNT NBR 9050 e a ISO 7001. Segundo o documento, a substituição sem comprovação de equivalência funcional e sem validação de organismos internacionais pode gerar “ruído informacional”, prejudicando a compreensão da sinalização e impactando diretamente a autonomia e a segurança das pessoas com deficiência.
A nota também contesta a alegação de reconhecimento internacional do novo símbolo. De acordo com o Conade, não há evidências de aprovação formal por entidades como a ONU ou a ISO, o que impede seu enquadramento como norma técnica consolidada.
Diante disso, o conselho recomenda a “rejeição da matéria ou, alternativamente, sua profunda revisão, condicionando qualquer alteração de simbologia à prévia atualização das normas técnicas nacionais, à validação por organismos internacionais de padronização e à comprovação científica de que a nova representação ofereça ganho real de acessibilidade, sempre com ampla participação social”.
A análise técnica do tema foi conduzida com participação do engenheiro civil Daniel Faganello, diretor do CFEA-SC e representante do Confea no Conade. O trabalho também contou com a atuação do engenheiro civil Augusto Fernandes (suplente) e do advogado Cahue Talarico.
