Regularização Fundiária: GT Reurb da Semae reúne-se no Crea-SC
O Crea-SC sediou nessa quarta-feira, 30.09 a reunião mensal do Grupo de Trabalho Reurb – Regularização Fundiária Urbana – da Semae – Secretaria do Meio Ambiente e Economia Verde. Estavam presentes o inspetor chefe da inspetoria de Videira, eng. Valdir Schneider, membro titular que representa o Conselho no GT, e os conselheiros eng. Danilo Calderon, pela Comissão de Habitação do Crea-SC, além do suplente no GT, eng. Eduardo Bastos Lima. Participaram pelo Semae, Monica Koch, assessora executiva e gerente de Integração e Planejamento Ambiental, Andreoara Deschamps Schmidt, pesquisadora e a arq. Francine Faraco, assessora executiva. Além da Semae e Crea houve participação de profissionais da Celesc e Associação de Municípios da Grande Florianópolis. Na pauta, a elaboração do Manual de Procedimentos para o Processo de Reurb em Santa Catarina.
“O Crea-SC e a Semae vêm fortalecendo a atuação conjunta para apoiar a implementação da Reurb no estado”, explica o engenheiro Schneider, lembrando que “a Semae está elaborando até o presente momento a minuta dos procedimentos do Reurb com a contribuição de todos os entes envolvidos”.
A aproximação entre as instituições envolve a integração de conhecimentos e informações técnicas e o diálogo com municípios e profissionais que atuam nos processos de regularização. O grupo de trabalho foi instituído pela Portaria nº 694/2025.
O Crea-SC contribui com a expertise dos profissionais do sistema Confea/Crea, especialmente nas áreas de engenharia, agronomia e geociências, enquanto a Semae atua na formulação e articulação das políticas ambientais estaduais.
“Esse diálogo leva a processos de regularização fundiária mais seguros, qualificados e eficientes, considerando os aspectos urbanísticos, ambientais e sociais envolvidos”, assinala o engenheiro Danilo Calderon, da Comissão de Habitação do Crea-SC.
A parceria ganha relevância diante da dimensão da Reurb no estado. Segundo dados divulgados pela Semae com base em informações da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do TJSC, mais de 35 mil unidades haviam sido regularizadas até 2023, colocando o Santa Catarina na segunda posição nacional em número de regularizações.
A Reurb, regulamentada pela Lei Federal nº 13.465/2017 e pelo Decreto nº 9.310/2018, reúne aspectos jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais, exigindo a participação de diferentes áreas profissionais e a articulação entre municípios, órgãos públicos e instituições.
Em 2025 aconteceu na sede do Conselho o 1º Seminário sobre Reurb em Santa Catarina, promovido pela Semae, reunindo mais de 200 participantes.
O Crea-SC disponibiliza também uma Cartilha orientativa, contextualizando a Política de Regularização Fundiária Urbana, com orientações básicas acerca do papel e atuação da Administração Municipal; bem como informações sobre os técnicos habilitados e as respectivas atuações junto ao processamento e etapas da regularização fundiária urbana.
