SIC Processos Éticos: Sistema digital vai uniformizar procedimentos nas comissões de ética dos Creas

 

A Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética dos Creas (CNCE) aprovou no início de setembro, o manual de Procedimentos Operacionais Padrão para utilização do SIC Processos Éticos, uma versão do Sistema de Informações do Confea/Crea para processos do setor. Trata-se de um banco de dados cujo objetivo é uniformizar os procedimentos e a tramitação dos processos éticos dos Creas de todo o país.

 

O coordenador nacional adjunto da CNCE e coordenador da Comissão de Ética do CREA-SC, Eng. Civil Paulo Roberto de Oliveira, explica que o Sistema está sendo desenvolvido desde julho de 2021. Na ocasião foi criado um GT com representantes do Confea e de oito Creas. Ele conta que o SIC Processos Éticos é uma ferramenta importante para a uniformização dos procedimentos das comissões, sobretudo das decisões e pareceres técnicos, evitando posicionamentos distintos para situações e fatos semelhantes, logicamente, respeitando-se as particularidades de cada processo.

 

A previsão é que seja disponibilizado aos regionais ainda em 2022 para treinamento dos funcionários e implantação.

 

Referência nacional

 

Paulo destaca ainda que o guia de procedimentos elaborado pelo CREA-SC na condução dos processos éticos serviu de modelo e referência para outros Creas e também de subsídio para a elaboração do manual do Confea. Em 2021, o documento foi analisado pelo GT para adequar a linguagem e flexibilizar etapas, tendo em vista a estrutura diferenciada de alguns Creas.

 

Outra iniciativa pioneira da comissão catarinense foi a realização das oitivas virtuais. Em agosto de 2020, durante a Pandemia, a Comissão de Ética catarinense abriu a possibilidade de que denunciados e denunciantes participassem de forma não presencial.  As oitivas virtuais trouxeram maior celeridade aos processos e também economia de tempo e de recursos.

 

“A oitiva é o momento em que a comissão ouve as partes envolvidas. Além da legislação, são observados aspectos comportamentais. Muitos processos são decorrentes apenas de expectativas, falta de alinhamento, informação e também de diálogo entre as partes. E também de questões legais.”

 

Diz ainda que analisar aspectos comportamentais não é tarefa simples, já que não se trata de uma conta matemática onde o resultado é exato. “Temos que proporcionar o pleno exercício do contraditório, ouvindo as partes de forma imparcial, seguindo os protocolos à risca, para evitar anulação ou judicialização dos processos.”

 

Ética para estudantes

 

Outro projeto da Comissão de Ética desenvolvido em parceria com o Programa CREAjr-SC, são as palestras para estudantes ministradas por conselheiros que atuam ou já atuaram na Comissão. Em 2022, as palestras passaram por instituições de ensino de Joinville, Curitibanos, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul e Balneário Camboriú. “Esclarecemos sobre o Código de Ética Profissional, a importância da ética para que tenham êxito em sua carreira e, principalmente, o porquê da existência do Conselho Profissional e da Comissão de Ética”, conclui.

 

Confira aqui os integrantes da Comissão de Ética do Crea-SC.