Serviço público deve buscar mecanismos que assegurem profissionais em seus…

Serviço público deve buscar mecanismos que assegurem profissionais em seus quadros técnicos 

Baixa remuneração tem ocasionado desinteresse pelo serviço público. Essa é a afirmação que tem sido divulgada na mídia em referência ao estado de Minas Gerais. O fato é que, de acordo com dados apresentados, as prefeituras mineiras têm sofrido com a falta de mão-de-obra especializada, acarretando a vacância de muitos postos de trabalho, diminuindo a produtividade e aumentando a morosidade dos serviços que devem ser prestados à sociedade. Resta-nos perguntar as verdadeiras razões que têm provocado esse desinteresse e buscar formas de reverter esse quadro.

Após longo período de estagnação, em nível nacional, nos últimos anos, a engenharia tem crescido e tem sido mais valorizada. As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal refletem essa situação. Entretanto, com a crise econômica atual, alguns setores tendem a sofrer mais, com ondas de desemprego e crescimentos moderados. Especificamente no estado de Minas Gerais, e segundo informações do Sindicato dos Engenheiros (Senge/MG), a crise econômica tem afetado o mercado de trabalho para os engenheiros, especialmente nos setores automotivo, de mineração, siderurgia, e máquinas pesadas. Como exemplo, podemos citar as demissões ocorridas na Usiminas nesse período.

Mesmo diante desse panorama, o trabalho na iniciativa privada continua mais atrativo. Os salários são mais altos e a carreira profissional tem perspectivas de crescimento maiores. Segundo o Senge/MG, o salário médio para engenheiros no estado de Minas Gerais é cerca de R$ 4.850,00. E, no setor público, a maioria dos profissionais que atuam em nível municipal e estadual recebem aproximadamente R$ 1.300,00, remuneração esta muito inferior a que é praticada no mercado e, principalmente, ao salário mínimo profissional.

Com a promulgação da Lei nº 11.808/08, que garante assistência técnica gratuita às famílias de baixa renda, este cenário deve se agravar ainda mais. Com a obrigatoriedade do cumprimento da lei, ao mesmo tempo em que cresce o mercado de trabalho para os profissionais da área tecnológica, as prefeituras deverão buscar mecanismos mais atrativos para que os profissionais optem pelo serviço público. Condições mais adequadas de trabalho, planos de carreira e salários mais justos, que ao menos obedeçam à lei 4.950-A/66 – dispõe sobre a remuneração dos profissionais da área tecnológica -, resultam na melhoria da qualidade de vida da sociedade em geral. Isso porque a existência de um quadro técnico eficiente e qualificado pressupõe a elaboração de projetos que visem ao desenvolvimento dos municípios, além da garantia de obras e serviços bem executados.

Nessa perspectiva, é necessário que se promovam debates profundos e minuciosos sobre cada uma dessas questões, com a participação das lideranças e dos diversos segmentos da sociedade, das instituições de ensino e do governo em suas três esferas. É essencial a capacitação das prefeituras municipais, que ainda se encontram em estágio incipiente, para atendimento a todas essas demandas. E, por fim, é indispensável que todos os profissionais e toda a sociedade estejam efetivamente envolvidos nesse processo a fim de garantirmos o crescimento do país de forma sustentável.

Eng. Civil Marcos Túlio de Melo
– Presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – Confea