Senado acolhe na íntegra justificativas técnicas apresentadas pelo Sistema Confea/Crea à MP 1.040/2021

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O Senado acolheu na íntegra as justificativas técnicas apresentadas pelo Sistema Confea/Crea relacionadas aos pontos críticos da MP 1.040/2021, assegurando o Salário Mínimo Profissional.  Outro ponto retirado do texto e que impactava diretamente nas atividades dos profissionais de engenharia elétrica era sobre a dispensa da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de instalações elétricas até 140 kVA.

 

É uma vitória importante para a Engenharia, Agronomia e Geociências e demais profissões regulamentadas. “Este é um direito conquistado pela nossa categoria através da Lei 4.950-A, que assegura o Salário Mínimo Profissional (SMP)”, destaca o presidente do Crea-SC, agradecendo o apoio dos senadores da bancada catarinense – Jorginho Mello, Dário Berger e Esperidião Amin – com apresentação das emendas supressivas.

 

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