Santa Catarina não acompanha prazo para o Plano Nacional de Recursos Hídricos

Extremamente importante, o plano é um mecanismo social de gestão de águas que busca soluções para problemas como enchentes e escassez. Projeções feitas por cientistas calculam que em 2025, cerca de 2,43 bilhões de pessoas estarão sem acesso a água no mundo

 O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) foi homologado pela lei federal  nº 9.433/97 para orientar a gestão das águas em nosso país.  Com versão final aprovada em 2006, o objetivo do plano é definir as diretrizes tanto políticas, quanto públicas para as melhorias em relação a água, em quantidade e qualidade, para um maior  desenvolvimento sustentável e inclusão social.  Apesar de ser uma das maiores reservas de água doce do mundo, com cerca de 15%  do total do planeta, o contraste de distribuição desse recurso no Brasil é enorme.  Segundo dados do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) de Ibiporã, no Paraná, a região Norte, com 7% da população, possui 68% da água do Brasil, enquanto o Nordeste, com 29% da população, possui 3%. Já o Sudeste, com 43% da população, conta com 6%.

 Além da má distribuição,  45% da população sequer tem acesso a serviços de água tratada e 96 milhões de pessoas vivem sem esgoto sanitário.  Esses dados alarmantes refletem a necessidade de atenção para o plano. “O PNRH tem uma natureza multidisciplinar, pois envolve questões ambientais, econômico-sociais e institucionais. O PNRH é instrumento essencial para o diagnóstico e planejamento de ações para a gestão adequada da quantidade e da qualidade da água e, por este motivo, o poder público não deve medir esforços para assegurar a sua implementação”, alerta Gustavo Coelho, Engenheiro Sanitarista e Ambiental especialista em Recursos Hídricos, e sócio da Associação Catarinense dos Engenheiros Sanitaristas e Ambientais (ACESA).

 A elaboração do PNRH exige que os profissionais envolvidos possuam uma visão integral da Bacia Hidrográfica do estado, já que o plano contempla questões como a negociação dos diferentes usos da água, gestão de quantidade, (gerenciamento de inundações e secas), a melhoria da qualidade da água e a proteção de mananciais. “O perfil e a atuação do profissional Engenharia Ambiental vem ao encontro com as demandas dos Comitês de Bacia. Muitas vezes os Comitês  são formados por membros que não tem um conhecimento especifico para tomar decisões e desenvolver  estes trabalhos técnicos.  Para um efetivo e eficiente gerenciamento é necessário  contar com um profissional que tenha conhecimento e atue no diagnóstico, manejo, tratamento e controle de problemas ambientais, que além de identificar e avaliar a dimensão desses problemas,  consiga propor, projetar, implantar, gerenciar e monitorar as soluções”, ressalta o Engenheiro Sanitarista  Mauricio Perazzoli, consultor do Comitê Rio do Peixe e parceiro da ACESA.

 Ciente dessa importância, o Conselho Nacional  de Recursos Hídricos  (CNRH) definiu que o Plano terá 22 prioridades para conseguir ser implementado em todo  Brasil até 2015. Em Santa Catarina, apesar de haver alguma movimentação em relação ao Plano, pouco saiu do papel até o momento.  Segundo informações da Diretoria de Recursos Hídricos de Santa Catarina, o Plano Estadual (PERH/SC) apenas  deverá ser executado com base nos Planos de Bacias,  previsto para o final de 2016. Somente depois dessa data que se iniciará o processo de implementação dos Recursos Hídricos.

Como é possível perceber, Santa Catarina está longe de atender aos prazos propostos pelo Governo Federal.  O estado, que já sofre com problemas de abastecimento e enchentes, poderia seguir o exemplo de São Paulo, que já está bem adiantado em relação ao Plano. “O Comitê das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, localizados no estado de São Paulo, é um bom exemplo de gestão de recursos hídricos. Desde o ano de 2007 é efetuada a cobrança pelo uso da água, seguindo critérios como o volume de água utilizado e a carga de poluentes emitida pelo usuário, onde os recursos captados são investidos em projetos e obras, seguindo as orientações do plano da bacia, tanto para a proteção dos recursos hídricos como para a melhoria da qualidade da água e, consequentemente, trazendo benefícios para a sua população”, destaca Gustavo Coelho. O Engenheiro exerce a profissão atualmente em São Paulo – SP.

 É preciso criar essa conscientização de cobrança da população em relação aos recursos naturais. Projeções feitas por cientistas calculam que em 2025, cerca de 2,43 bilhões de pessoas estarão sem acesso à água no mundo. No Brasil, 65% das internações hospitalares são causadas por doenças de veiculação hídrica e a falta da conscientização das pessoas quanto ao uso ocasiona em um grande desperdício: 40%  da água tratada fornecida aos usuários é desperdiçada. Cada pessoa precisa de 40 litros de água por dia, mas a média brasileira é de 200 litros.