Reformulação da Resolução 1032 representa conquista para o CEDEC

“É preciso buscar mais autonomia para investir os recursos na estruturação das entidades e não apenas em projetos voltados à fiscalização”, afirma o coordenador do CEDEC, Eng. Agr. José Carlos Paiva Filho.

O CEDEC – Colégio Estadual das Entidades de Classe foi criado em 2010, durante a realização do 10º CEP – Congresso Estadual de Profissionais do CREA-SC, com objetivo principal de representar e defender os interesses das entidades catarinenses dentro do Sistema Confea/Crea. Em 2011 atuou de forma eficaz buscando a mobilização, envolvimento e participação das entidades e de seus profissionais em eventos e nos debates dos grandes temas da área tecnológica.

Uma das grandes lutas do CEDEC, em 2011, foi pela revogação da Resolução n° 1.032, de 10 de março de 2011, que dispõe sobre a celebração de convênio entre os Creas e as entidades de classe e as instituições de ensino. A reformulação da Resolução n° 1.032 foi aprovado pelo Confea, no dia 26.01.2012, através de deliberação da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos – CONP. No entanto, não houve discussão da proposta uma vez que foi adotado o rito sumário para o processo por se tratar de matéria financeira.

O coordenador do CEDEC, Eng. Agr. José Carlos Paiva Filho, explica que a resolução restringe e burocratiza a aplicação dos recursos e a prestação de contas dos 10% das ARTs, destinados às entidades de classe por meio dos convênios. O CEDEC iniciou um movimento contrário a Resolução em nível nacional enviando ofício ao Presidente do Confea, presidentes de Creas, entidades estaduais e nacionais e conselheiros federais.

O assunto foi posteriormente abordado pelo CEDEC durante a reunião de Colégio de Presidentes, realizada em Florianópolis, no dia 17.05.2011, ocasião em que foi aprovada a composição de um grupo de trabalho com representantes do creas de SC, PR, e SP, com objetivo de analisar e revisar a Resolução nº 1032. A proposta foi apresentada na Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes, em Macapá-AP, no mês de agosto e aprovada por unanimidade, para ser encaminhada ao plenário do Confea.

“O que muda com a reformulação do texto da Resolução 1032 é, basicamente, a forma de prestação de contas. Ao invés de prestação mensal as entidades terão que enviar relatórios mensais e uma prestação única anual”, explica o coordenador do CEDEC. Para ele, ainda é preciso buscar mais autonomia para investir os recursos dos convênios na estruturação das entidades e não apenas em projetos e ações voltados à área de fiscalização, sobretudo as entidades de menor porte, que representam mais de 70% do CEDEC.

Entre outras atividades do CEDEC, destaca-se a realização de seis encontros macrorregionais com as entidades de classe, em parceria com a Assessoria de Capacitação Profissional do CREA-SC, visando o treinamento para apresentação das prestações de contas dos convênios do PEC – Programa de Educação Continuada nos municípios de Chapecó, Lages, Criciúma, Florianópolis, Joinville e Brusque.

Também, o 1º Encontro Estadual de Presidentes de Entidades de Classe, no mês de abril, além do 8º ENEC – Encontro Nacional das Entidades de Classe, do 1º Fórum Nacional de Entidades Profissionais do Sistema CONFEA/CREA e do 3º Fórum Nacional de Valorização Profissional, em setembro, na capital, durante a 68ª SOEAA – Semana Oficial da Engenharia, Arquitetura e Agronomia, com participação de cerca de 200 profissionais.

O CEDEC participou ainda de várias comissões organizadoras de eventos do CREA-SC,  elaboração do Catálogo das Entidades de Classe junto com o CREA-SC, criação de um banco de dados das Entidades de Classe com filiação e cadastro das diretorias executivas, eventos de Inauguração de obras do CREA-SC e da criação de um link do CEDEC dentro do Site do CREA-SC.

A primeira reunião do CEDEC em 2012 está prevista para o mês de fevereiro com objetivo de traçar as ações e metas em projetos de interesse social e compromisso com a valorização profissional e das entidades de classe.