Reeleição assegura cumprimento das metas da CCEEE

José Antonio Latrônico Filho é formado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com especialização em Planejamento Energético no Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa em Engenharia (COPPE) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Além de ser do corpo funcional da Eletrobrás/Eletrosul há mais de 40 anos, sempre esteve à frente de atividades em defesa da valorização da engenharia. Latrônico já foi diretor da Associação Catarinense de Engenheiros (ACE), participou da diretoria do Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina (Senge-SC), além de ser conselheiro do Crea-SC.Conheça os objetivos dessa segunda gestão, que conta com a coordenadoria adjunta do eng. eletric. Rui Adriano Alves.

Confea: Dos assuntos tratados no 9º Encontro de Líderes do Sistema Confea/Crea e Mútua, quais são predominantes no plano de trabalho da coordenação?

Primeiro temos que destacar a importância da presença do ministro André Luís de Carvalho do Tribunal de Contas da União (TCU), que em sua apresentação sobre o Acórdão 1925/2019, enfatizou a importância dos Conselhos Federais de fiscalização, mas também deixou claro que temos obrigações a serem cumpridas. Normatizações de procedimentos é uma delas e ainda determinou no referido Acórdão que a Controladoria Geral da União (CGU) realize auditorias e outras ações para certificar o cumprimento de nossas obrigações perante a sociedade como agentes públicos que somos na função de conselheiros. Na função de coordenador Nacional da CCEEE e em conjunto com os demais coordenadores regionais temos que seguir um plano de trabalho que venha a dar respostas as demandas afins do Confea. Não existe espaço para dar margem a outra auditoria, tal qual ocorreu em 2016, onde a CGU identificou uma série de inconformidades e concluiu que o Sistema tem baixa efetividade e é insuficiente para garantir a proteção da sociedade. É fato que de lá para cá, muito já foi feito para reformar aquele entendimento.

Confea: As profissões da área tecnológica são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano. Nesse sentido, quais grandes temas nacionais estarão na agenda prioritária da coordenadoria em 2020?

Podemos citar três importantes temas. O primeiro é com relação à fixação de procedimentos para fiscalizar as unidades hospitalares de todo o País. É agenda obrigatória para todas as Câmaras, onde estaremos fixando procedimentos para uma efetiva fiscalização em favor do cidadão. Este tema já foi pautado em 2019 pela CCEEE, tanto que gerou duas visitas técnicas em instituições ligadas aos hospitais. Uma na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que administra unidades hospitalares conveniadas. Outra, na Associação Brasileira de Engenharia Clínica (Abeclin) voltada para a qualificação de profissionais para o gerenciamento de ativos de unidades hospitalares, com a finalidade de colher informações que nos ajudem a formatar a melhor forma de atuar no ambiente.

Eu sou de opinião que o trabalho deve ser realizado em conjunto com o Corpo de Bombeiros e Secretarias de Saúde dos Estados, para que o processo de fiscalização não venha gerar qualquer transtorno a funcionalidade das instalações, mas que haja um engajamento dos parceiros no rápido restabelecimento de possíveis inadequações a serem constatadas pela fiscalização. Vou perseguir esta linha, mas antes tenho que discutir com os demais pares sua viabilização.

Outro ponto relevante na pauta do Confea recomendado a todas as Coordenadorias, diz respeito ao avanço do Ensino a Distância, onde ainda estamos sem um norte definido e a comunidade profissional, com razão, tem feito fortes cobranças. Em 2015, o Confea tratou do assunto, através de um GT (Grupo de Trabalho), mas que não chegou a lugar nenhum. O EaD é uma realidade e nosso Sistema continua não sabendo enfrentá-lo. Em dezembro de 2019, fomos surpreendidos com a edição da Portaria 2117, do MEC, onde definiu que os cursos de engenharia presencial podem ter até 40% de disciplinas sendo ofertadas a distância. A Portaria, desprezou nossos serviços que estão ligados à segurança da sociedade, nos igualando aos demais cursos superiores, exceto medicina e afins, que foram mantidos nos 20%. A recomendação do Confea para os Planos de Trabalhos das Coordenadorias, entendo que é muito branda e corremos o risco de perder mais um ano, sem uma definição aceitável para nortear tão relevante tema. Na CCEEE devemos estudar melhor para propor um reforço na proposta do Confea.

Um terceiro tema que estamos incluindo na pauta é com relação à fiscalização na área de telecomunicações. Um setor deixado em segundo plano desde a sua privatização dando margens a todo tipo de desvirtuamento, com uma série de serviços paralelos aos legalizados, com enormes prejuízos à população e à economia.

Confea: Qual abordagem a coordenadoria dará às ações de fiscalização das atividades profissionais?

Como já foi dito, na fiscalização dos hospitais, em particular os públicos, recomendamos fazer em conjunto com as Corporações dos Bombeiros e o Estado, através das Secretarias de Saúde, buscando uma resposta no curto prazo. Na área de telecomunicação vamos estudar e montar, com a ajuda de especialistas, o melhor plano de ação.
Também quero destacar a enorme preocupação com relação a edição de Resoluções do Conselho Federal dos Técnicos (CFT), que tem impactado negativamente os serviços especializados dos engenheiros, que por formação é quem têm o direito legal de executar. Neste caso, já iniciamos o debate em 2019 e devemos, em 2020, continuar tratando do assunto e decidir de forma técnica e justificada, o que melhor fazer para que os engenheiros, e somente eles, por formação curricular, realizem os serviços privativos da profissão.

Confea: No final de sua segunda gestão à frente da coordenadoria, quais entregas espera fazer?

Tenho como meta, junto com ao Colegiado de Coordenadores Regionais, atender o plano oferecido pelo Confea à CCEEE, já aprovado durante o 9º Encontro de Líderes. Como também trabalhar no sentido de oferecer ao Sistema Confea/Crea, um documento para nortear as ações dos Creas quanto ao registro das entidades de ensino na modalidade EaD e, principalmente, na concessão de atribuições aos seus egressos. Tema muito difícil de ser tratado, em função de diversos outros interesses econômicos, mas que não podemos deixar em segundo plano, tal a importância da boa formação e dos serviços de engenharia para a segurança da sociedade.

Fernanda Pimentel
Equipe de Comunicação do Confea
Fotos: Marck Castro, André Almeida e Edinaldo Rufino/Confea