Quanto custa prevenir?

Para decidir sobre a aprovação, ou não, do Projeto de Lei 491/2011 – que determina a realização periódica de inspeções em edificações e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (LITE) – do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo promoveu audiência pública realizada em 10/04, no Senado.

Para o presidente do Confea, eng. civ. José Tadeu da Silva, um dos debatedores, “a inspeção custa muito menos do que o seguro cobrado pelas empresas de cartão de crédito”.

Com isso, José Tadeu alerta para a consciência dos cidadãos sobre os cuidados para evitar desmoronamentos de prédios, queda de marquises e incêndios, e concorda que a “mão humana é a responsável pela maioria dos acidentes, anunciados ou não”, como disse outro participante da mesa de trabalho, Moacyr Schukster, presidente do Secovi-RS (Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais).

“As reformas, principalmente aquelas efetuadas por leigos, não consideram a distribuição de peso na construção. Ficou provado que essa foi a causa da queda do prédio no centro do Rio de Janeiro, há poucos meses. O custo de uma inspeção predial é insignificante diante dos comparados com perdas humanas e materiais, que são a consequência desses acidentes ou desastres”, afirmou José Tadeu.

Perguntado sobre a responsabilidade de engenheiros, José Tadeu afirmou que a categoria profissional tem “como ‘bíblia’ as normas ditadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas”, e que segundo ele, “têm força de lei”. Outra ferramenta lembrada por ele é “o próprio Código do Consumidor”.

Os participantes da audiência, sem exceção, concordam com a importância e defendem a aprovação do PL, relatado pelo senador Zezé Perrela (PDT-MG). “O projeto vem sacramentar as normas da ABNT”, resume José Tadeu.

Presidida inicialmente pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), substituído por Inácio Arruda (PCdoB-CE), a audiência teve ainda como palestrantes o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, Haroldo Queiroz; o presidente do Sindicato Intermunicipal das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de São Paulo (Secovi-SP), Carlos Alberto Borges, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção; o diretor geral do Instituto Sprinkler do Brasil, Marcelo Olivieri; e o secretário nacional de Defesa Civil, Armim Braun, além de José Tadeu da Silva, presidente do Confea, e Moacyr Schukster (Secovi/RS).

Mesa da audiência

Sinais do Concreto – Borges lembrou a NBR 5674, que dita as normas para construção civil e sugeriu que a elas seja dado “poder de lei”. Para ele, basta uma simples inspeção visual do usuário do prédio: “95% dos riscos em uma construção, fissuras e goteiras, por exemplo, são percebidos a olho nu. O concreto avisa. É preciso criar uma cultura de manutenção preventiva na sociedade”, defende Borges, para quem “um manual da construtora informando o condomínio sobre os cuidados com a manutenção também poderia ser uma obrigatoriedade”.

À sugestão de fazer com que as normas técnicas tenham força de lei, Borges acrescentaria a dilatação do prazo de inspeção após o Habite-se: “Dez anos é um prazo curto para que uma boa construção apresente problemas”.

Saúde – Schukster, por sua vez, defende que às prefeituras caiba não a inspeção em função do custo e da falta de pessoal especializado, mas sim o recebimento dos laudos preparados por profissionais habilitados e o acompanhamento e controle quanto à execução dos consertos e prazos indicados pelo laudo. “Caso descumpridos, a prefeitura notificaria o condomínio”, defende. Segundo ele, “o PL é oportuno para a saúde das edificações”.

Haroldo Queiroz, do CAU, relacionou os cuidados a serem tomados com as construções, observando-se o conforto e salubridade visando as condições adequadas à saúde humana: “A manutenção de um prédio é uma decisão pessoal, mas no caso das edificações passa a ser de interesse coletivo e também de terceiros, já que a queda de um prédio pode atingir os vizinhos ou mesmo transeuntes”.

Lima, do Instituto Sprinkler, chamou a atenção para as diferenças entre as inspeções feitas num prédio:

“Inspecionar a estrutura é diferente de inspecionar os sistemas de energia e de prevenção de incêndio, e cada uma tem o seu tempo”. Para ele, “a prevenção contra incêndios exige também intervalos curtos entre uma e outra inspeção”. Ele propõe que os sistemas sejam tratados de forma diferente.

Por último, Braun, da Defesa Civil, afirmou que “enquanto em nível federal e estadual o órgão atende às necessidades; o despreparo e a falta de infraestrutura dos órgãos municipais prejudicam a tomada de decisões e também a atuação ágil tanto na prevenção quanto na resposta a um desastre”.

Ele concorda com o presidente do Confea quanto à “incapacidade” das prefeituras em fiscalizar e aposta na melhora da infraestrutura da defesa civil nos municípios. “Defesa civil somos todos nós”, afirmou Braun, para quem “a iniciativa é oportuna”.

Referindo a José Tadeu como “amigo da Casa”, o senador Inácio Arruda indagou sobre os prazos estabelecidos no PL 491. O presidente do Confea defendeu que os prédios a partir de dez anos do "Habite-se" sejam inspecionados a cada cinco anos e os com mais de 30 anos devam ser vistoriados a cada dois a três anos.

 
Maria Helena de Carvalho
Equipe de Comunicação do Confea