Proposta de simplificação tributária para profissionais liberais avança com criação de PLP no Senado
Projeto de Lei Complementar amplia a discussão sobre simplificação tributária e integra oficialmente a pauta legislativa do Senado
A proposta que busca simplificar o tratamento tributário destinado a profissionais liberais e prestadores de serviços de natureza intelectual, científica, literária ou artística deu um novo passo no Senado Federal. A Sugestão Legislativa foi transformada em Projeto de Lei Complementar (PLP), passando a integrar oficialmente a pauta legislativa da Casa.
A iniciativa teve origem em uma sugestão apresentada por meio do programa e-Cidadania e, durante sua tramitação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), foi convertida em Projeto de Lei Complementar, ampliando seu alcance para contemplar profissionais liberais e prestadores de serviços intelectuais que atendam aos requisitos previstos no texto.
Entre os potenciais beneficiários estão engenheiros, agrônomos, geólogos, geógrafos e meteorologistas, além de arquitetos, médicos, advogados, contadores, administradores, economistas e outros profissionais liberais enquadrados nas condições estabelecidas pela proposta.
A proposta busca reduzir a burocracia, simplificar regras tributárias e tornar o ambiente de negócios mais compatível com a realidade dos profissionais que exercem suas atividades de forma individual.
O Sistema Confea/Crea acompanha a tramitação de matérias de interesse das profissões abrangidas pelos Conselhos, mantendo diálogo com o Congresso Nacional em temas relacionados ao exercício profissional, à modernização da legislação e ao desenvolvimento do setor.
Para o presidente do CREA-SC, eng. Kita Xavier, o avanço da proposta demonstra a importância do debate sobre medidas que promovam maior segurança jurídica e estimulem o empreendedorismo entre os profissionais.
“A modernização da legislação é fundamental para fortalecer o exercício profissional e incentivar o empreendedorismo. Medidas que simplifiquem processos e reduzam entraves contribuem para um ambiente de negócios mais favorável aos profissionais e à sociedade”, destaca.
Com a formalização do Projeto de Lei Complementar, a matéria passa a tramitar no Senado Federal, onde será analisada pelas comissões competentes antes de eventual votação em Plenário. Se aprovada, seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
O CREA-SC continuará acompanhando a tramitação da matéria por entender que iniciativas voltadas à modernização do ambiente regulatório podem contribuir para fortalecer a inovação, a competitividade e o exercício profissional nas áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências em Santa Catarina e no Brasil.
