Profissionais e lideranças debatem sobre o custo de obras públicas

Cerca de 130 profissionais representantes de entidades de todo o estado e lideranças catarinenses estiveram reunidos no auditório do CREA-SC nesta segunda-feira, dia 9.07, trazendo propostas para aperfeiçoamento da “Orientação Técnica IBEC-04/2011”, no Fórum Brasileiro de Custos de Obras Públicas, evento itinerante que já aconteceu em quatro capitais. Realizado pelo CREA-SC e IBEC – Instituto Brasileiro de Engenharia de Custos, o Fórum teve o apoio da Tractebel Energia, Eletrobrás, BRDE, FIESC, Sinduscon, ACE e Sinaenco, com o objetivo de trabalhar por uma regulamentação que permita a elaboração de orçamentos pré-licitatórios dentro dos critérios técnicos existentes na Engenharia de Custos.

Participaram da abertura desta edição o Deputado Federal Edinho Bez; o presidente do CREA-SC, Eng. Civil e de Seg.do Trab. Carlos Alberto Kita Xavier; o Presidente do IBEC Nacional, Eng. Civil Paulo Roberto Vilela Dias; o Vice Presidente do IBEC, Eng. José Chacon de Assis; o Coordenador do Fórum, Eng. Rubens Borges; Marcelo Campos da Silva, Chefe da Controladoria Geral da União em SC; Pedro Jorge Rocha de Oliveira, Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado; o 2º Secretário do CREA-SC, Téc. Agropec. Edson Carlos de Quadra e o ex-presidente do CREA-SC, Eng. Eletric. Edson Flávio Macedo. A consolidação e aprovação final da Orientação Técnica acontecerá em um Fórum Nacional, dia 3.08, em, São Paulo. Acesse aqui a palestra sobre a OT, ministrada pelo presidente do IBEC e aqui a palestra sobre Planejamento e Orçamento de Obras, Ministrada pelo Eng. Francisco de Chagas Figueiredo.

“O dinheiro empregado em obras públicas, que não são minhas nem suas, mas de todos, precisa ser bem utilizado para o bem estar da sociedade em geral”, assinalou o presidente do CREA-SC na abertura do evento. “Dispomos hoje de excelentes profissionais para que todas as etapas de uma obra sejam executadas com qualidade e ética, porém, infelizmente, esta filosofia não vem sendo praticada quando se fala em obras públicas”, finalizou, agradecendo a todos pela presença.

“Prazos de obras estourados, corrupção a pleno vapor, qualidade de obras deficiente e cerca de 3 mil obras paralisadas no País. Tudo isso é sintoma do preço de referência das obras públicas”, destacou o presidente do IBEC, engenheiro Paulo Roberto Vilela Dias. “Temos no IBEC trabalhos apontando que o preço de obras esta 30 % abaixo do custo realizado pelos serviços, seja de projeto, seja de obra. O próprio IBEC tentou entrar numa licitação para fazer trabalho de engenharia de custos com o Sinapi e o preço estava cerca de 80% abaixo do que deveria. Gostaria que todas as licitações nesse País fossem desertas, para o governo entender o mal que ele está gerando para a engenharia nacional”, frisou. “Nossa missão é elevar a engenharia nacional com preços justos, para que os profissionais, desde o servente de obras até o empresário, possam viver da engenharia e que esta se transforme no que já foi, um orgulho nacional”.

No final da manhã o presidente do IBEC explanou sobre a Orientação Técnica, destacando questões como a necessidade de atender a legislação brasileira, e ainda do engenheiro de custos fazer a ART – Anotação de Responsabilidade Técnica pelos orçamentos. “Isso hoje já está previsto na lei de diretrizes orçamentárias. O profissional faz um orçamento e se responsabiliza por ele perante a sociedade através da ART”.

Outra questão destacada pelo presidente do IBEC foi sobre o entendimento do que são as tabelas referenciais. “Concordamos plenamente com que o preço de referência seja acordado a partir das tabelas referenciais, mas temos que entender o que é uma tabela referencial. Ela não é um valor correto. Nenhum valor é correto quando se trata de proposta de preços, é tudo estimativa de custos e há margem de erros. Vemos situações bastante inadequadas na compreensão do que é uma tabela. No Brasil pensamos que preço de referencia é valor máximo. Isso é um grande equívoco”, disse.

O engenheiro lembrou também que as escolas no Brasil não formam engenheiros de custos e a situação se agrava ainda mais com as falhas na legislação. “Os profissionais ingressam no mercado de trabalho sem a necessária qualificação nesta área. A regulamentação que institui as normas para licitações e contratos da administração pública hoje é a 8.666/93, no entanto a metodologia de planejamento dos custos de obra é falha. Por isto estamos realizando este Fórum em diversas capitais buscando minimizar tais falhas e equilibrar ao máximo o valor orçado e o custo real de uma obra pública”.

Sem controle – Como Ex-Secretário de Estado da Infra Estrutura de SC, no 6º mandato de Deputado Federal e atual membro da Comissão mista de Deputados e Senadores que trata da infraestrutura nacional, o Dep. Federal Edinho Bez foi um dos maiores incentivadores de se trazer o Fórum para Santa Catarina. “Nós não vamos mudar esta cultura da noite para o dia, pois isto envolve um trabalho de conscientização. Discutimos esse assunto constantemente na comissão mista e na área de portos e vias navegáveis, por exemplo, não estamos encontrando saída, esta é a verdade”, revelou o Deputado, que durante o evento recebeu a comenda Destaque do Ano do IBEC, pela contribuição à engenharia de custos.

“Este seminário poderá colaborar e muito com o nosso trabalho. Os engenheiros têm um papel importante na supervisão e fiscalização das obras neste país”, finalizou.

Itens ausentes nos orçamentos – De acordo com o IBEC, os principais itens que estão ausentes ou abaixo dos custos das construções, são os encargos complementares, como vales transporte e alimentação, seguro de vida, consultas e exames médicos periódicos e EPI – Equipamentos de Proteção Individual, que correspondem até 60% da massa salarial do contrato, sendo que esta situa-se entre 20 e 25% do preço de venda. “Temos 60% de encargos complementares x 20% de massa salarial da obra, o que é igual a 12% de custo não considerado nos orçamentos das obras públicas”, afirmou o presidente do Instituto, Paulo Vilela.
 

    “Outro item é o BDI. Segundo nossas projeções para grandes contratos o percentual do BDI tem que situar-se entre 34 e 36% do custo direto, entretanto o usual nos preços de referências das obras públicas é abaixo de 30%. Assim consideraremos que estão sendo reduzidas indevidamente nas estimativas das obras públicas o percentual aproximado de 6%. Nas composições de custos unitários de serviços vemos que pela ausência de compatibilidade entre os bancos de dados adotados e os serviços efetivos que são executados,  existe uma diferença em torno de 5 a 15% do custo direto. Algumas vezes, esta distorção  se deve por preço de insumos insuficientes em virtude da logística da obra, ou ainda, do volume de serviço ou do próprio insumo a comprar”, declarou o engenheiro Vilela.

Além destes, o engenheiro citou ainda o custo da administração local da obra. “De uma maneira geral este serviço, essencial  para a qualidade final dos serviços executados, muitas vezes ou não é considerado ou é  considerado muito abaixo do custo correto. Desta maneira, entendemos que este item está em  torno de 5 a 10% abaixo do custo real nos atuais orçamentos referenciais de obras públicas”, pontuou.

No período da tarde foi apresentada uma palestra sobre Planejamento e Custos de Obras e abriu-se o debate sobre a Orientação Técnica. O evento encerrou às 18 horas e as colaborações para a OT serão compiladas pelo IBEC. Assim que inclusas no documento, a nova versão será disponibilizada no site do CREA-SC.