Procurador do CREA-SC autografa livro Comentários à Lei 5.194/66 durante a SOEA

O Procurador Chefe do CREA-SC, Eng. Eletric. Claude Pasteur Faria, autografou e distribui seu livro Comentários à Lei 5.194/66 – edição revista, ampliada e atualizada, nesta segunda-feira (09/09) no estande do CREA-SC, durante a Exposoea – Feira de Exposição Tecnológica. O evento acontece em Gramado paralelamente a 70ª SOEA – Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia e ao 8º CNP – Congresso Nacional dos Profissionais do Sistema Confea, Crea e Mútua.

O CREA-SC participa do evento com uma delegação de 150 pessoas incluindo diretoria, conselheiros, assessores, colaboradores, além dos inspetores regionais e delegados que participam do 8º CNP – Congresso Nacional de Profissinais e com apoio financeiro e institucional da Mútua Caixa de Assistência dos Profissionais.
 

Além de proporcionar uma oportuna e judiciosa reflexão sobre a principal norma jurídica do Sistema CONFEA/CREA, a Lei 5.194/66, o engenheiro analisa a natureza jurídica dos Conselhos de Fiscalização Profissional, comenta a ART– Anotação de Responsabilidade Técnica e apresenta o texto completo e índice alfabético-remissivo das Leis 5.194/66 e 6.496/77, bem como um índice cronológico das resoluções do Confea.

A obra também subsidia os debates do 8º CNP que propõe justamente a revisão do Marco Legal das profissões do Sistema Confea/Crea. Nesta segunda edição, ampliada e atualizada após o advento da Lei 12.378/10, que criou o CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo e retirou os arquitetos do Sistema Confea/Crea após quase oitenta anos de convivência, o autor procurou esmiuçar os meandros da Lei 5.194/66, traduzindo para os profissionais em linguagem clara e acessível todas as suas implicações.

"Esta obra é de grande importância para colaboradores, conselheiros e inspetores dos Creas e do Confea, bem como para os profissionais das áreas tecnológicas e os operadores do Direito, que, na sua lide diária, têm necessidade de enfrentar o tema da fiscalização e da regulamentação profissional de engenheiros e agrônomos", ressalta o presidente do CREA-SC, Eng. Civil Carlos Alberto Kita Xavier.

O autor: Claude Pasteur de Andrade Faria nasceu no Rio de Janeiro em 1956, tendo-se radicado em Florianópolis em 1961. É engenheiro eletricista e advogado, graduado em Engenharia e Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Especialista em Mediação e Arbitragem pela mesma Universidade. Durante mais de 20 anos desenvolveu atividades em telecomunicações. Há trinta anos participa de atividades classistas: na ACE − Associação Catarinense de Engenheiros, da qual foi diretor administrativo, diretor financeiro e presidente no biênio 93-95; e no Senge − Sindicato dos Engenheiros no Estado de Santa Catarina, onde foi diretor em duas gestões. Desde 2000 atuou como Assessor Técnico, Chefe de Gabinete, Superintendente e Ouvidor. Atualmente exerce a função de Procurador Chefe do CREA-SC.