Presidente do CREA-SC coordena GT sobre o Exercício Profissional no 8° CNP

Iniciou nesta quinta-feira (12), em Gramado o 8º CNP – Congresso Nacional dos Profissionais do Sistema Confea, Crea e Mútua, logo após a 70ª Semana Oficial da Engenharia e da Agronomia. O evento vai até o dia 14, no Centro de Eventos Serra Park, com a participação de 708 delegados de todo o país que analisam as 61 propostas de alteração na Lei 5.194/66, originadas nos encontros regionais e estaduais.

O presidente do CREA-SC, eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto kita Xavier, que coordena o GT das propostas relacionadas ao Exercício Profissional, disse que o Brasil atravessa um momento histórico em sua organização política, social e econômica com o povo nas ruas reivindicando melhorias para o país e mudanças estruturais na qualidade dos serviços públicos.

 “Acredito que não há momento mais oportuno para debater e reivindicar as mudanças na legislação que regulamenta as profissões da área tecnológica. A expectativa é de que as decisões possam alavancar a aplicação de uma nova abordagem à legislação do Sistema, tornando-o forte e preparado para os desafios futuros”, afirma Carlos Alberto.

O CREA-SC participa da 70º SOEA e do 8º CNP com apoio financeiro e institucional da Mútua Caixa de Assistência dos Profissionais. A delegação catarinense reúne 150 pessoas incluindo diretoria, conselheiros, assessores, colaboradores, inspetores regionais e delegados.  

Abertura 8º CNP – A expectativa pelos resultados do 8º Congresso Nacional de Profissionais (CNP) foi o destaque das falas dos presidentes do Confea, Eng. Civil José Tadeu da Silva, do Crea-RS, Eng. Civil, Luiz Alcides Capoani e do Deputado Federal Eng. Agr. Valdir Colatto, membro da delegação catarinense,  durante o abertura do evento.

José Tadeu destacou o tema central do 8º CNP “Marco Legal: competência profissional para o desenvolvimento nacional”, afirmando que o Brasil precisa muito dos profissionais da área tecnológica. “As áreas tecnológicas devem ampliar sua atuação geradora de produtividade e competitividade para alavancar a nação brasileira”, enfatizou o presidente, aplaudido pelos mais de 3 mil profissionais presentes no encerramento da 70ª Soea, que acontece concomitantemente à abertura do 8º CNP.

Para Capoani, os profissionais-delegados, eleitos democraticamente para representar os milhares de profissionais reunidos pelo Sistema Confea/Crea e Mútua, “são honrados e capacitados para tomar as decisões mais acertadas a fim de definir os rumos do Sistema para os próximos três anos”.Ao defender a modernização da legislação que rege as atividades profissionais reunidas pelo Sistema Confea/Crea e a atualização de resoluções que influenciarão no funcionamento dos conselhos regionais e federal, o presidente do Confea afirmou: “é nosso dever social participar dos movimentos sociais e contribuir para o desenvolvimento tecnológico brasileiro.

A sociedade brasileira espera isso de nós”.Interrompido por uma manifestação dos técnicos, que por acórdão do Supremo Tribunal Federal, não podem integrar os plenários regionais e federal, José Tadeu foi novamente aplaudido ao apoiar a “manifestação democrática” da categoria. “A modernização de nossa legislação e de nosso Sistema é feita por meio de uma ampla e democrática discussão, como a que está ocorrendo nestas manifestações dos técnicos que pedem direitos iguais”, afirmou. Sobre o 8º CNP .

O Deputado Federal e Eng. Agr. Valdir Colatto, membro da Frente Parlamentar de Engenharia e Agronomia, assinalou que estará acompanhando todo o processo após o CNP, trabalhando na tramitação dos projetos relacionados à lei 5194/66.

Para o deputado, a Lei precisa ser modernizada de acordo com os direitos adquiridos e curriculares da categoria. Como em todo processo parlamentar é preciso ouvir as bases. “Depois das propostas defendidas e aprovadas pelos profissionais, os políticos devem fazer o dever de casa e acompanhar a tramitação no Congresso. A proposta deve ser objetiva e única, representando o grupo e o coletivo, possibilitando avanços,” afirma.

Colatto disse ainda que durante a tramitação, se houver interesse, podem ser realizadas audiências públicas nas comissões para que se avance na apresentação de dados, pesquisas e informações sobre o tema. A Frente Parlamentar de Engenharia e Agronomia acompanha a proposta da classe no legislativo. Após a apresentação, os deputados procedem com o trabalho de convencimento dos parlamentares em cada Estado.