Plano Diretor da Capital: Comissão do CREA propõe alterações no Projeto de Lei

O CREA, OAB, CAU e CORECON realizaram na manhã desta terça-feira (12.11), no auditório do Conselho uma reunião com os vereadores da capital sobre o Plano Diretor de Florianópolis, referente aos desdobramentos da audiência pública realizada na ALESC na última quarta-feira (6.11).  O objetivo foi debater e esclarecer os aspectos conflitantes da proposta. Foi entregue aos representantes do legislativo um documento elaborado por profissionais das quatro entidades com sugestões de alteração embasadas em dados e estudos técnicos. 

Na tarde desta quinta-feira, 14.11, o documento foi entregue ao prefeito da capital, Cesar Souza Junior, que comprometeu-se em chamar os representantes das entidades assim que receber as emendas dos vereadores, para que possam debater a possibilidade de novas alterações.

O presidente do CREA-SC, Eng. Civil Carlos Alberto Kita Xavier, destaca que algumas emendas apresentadas pelos vereadroes já são com base nas propostas  do CREA e que abordam questões técnicas, sem cunho político. "Queremos um IPUF forte, realmente planejando a cidade."

Acesse aqui o Projeto de Lei com os comentários.

Reunião CREA

Participaram da reunião do dia 12.11 os vereadores Afrânio Tadeu Boppré e Lino Fernando Bragança Peres. Os demais vereadores, que não puderam comparecer, receberam o documento no período da tarde na Câmara.

A mesa de autoridades foi composta pelo presidente do CREA, Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier; o presidente do CAU, Arq. Ronaldo Lima; o presidente do CORECON, Econ. Waldemar Bornhausen Neto; e o presidente da Comissão Temporária para Acompanhamento do Projeto do Plano Diretor de Florianópolis da OAB/SC, Adv. Lio Vicente Bocorny.

A proposta formalizada pelas entidades foi apresentada pelo Eng. Civil Celso Francisco Ramos Fonseca, coordenador do Grupo de Trabalho que analisou o projeto de Lei.

O presidente do CREA-SC, Eng. Civil Carlos Alberto Kita Xavier, ressalta que o Conselho participa das discussões do Plano Diretor há mais de sete anos colaborando com informações e sugestões relevantes para o futuro da cidade. Ele considera precipitada a aprovação do projeto com tamanha urgência e afirma que o Conselho só tomou conhecimento do documento após o dia 18.10.

“É imprescindível que os profissionais que representam as diferentes entidades e categorias possam contribuir com a proposta, sugerindo alterações fundamentadas em estudos e dados técnicos, sem cunho político. Um prazo maior seria o ideal,” comenta.

Kita explica que a intenção não é ganhar tempo para aprovar um projeto com emendas e alterações, mas que a proposta possa ser analisada e estudada a fim de minimizar e corrigir as incoerências. “O CREA está à disposição para colaborar no que for preciso”, pontua o presidente.

Além de contrassensos de caráter técnico e até conceituais, o projeto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que está em tramitação nas 11 comissões permanentes do legislativo, apresenta inúmeras irregularidades de cunho jurídico que ferem, inclusive, leis federais como estatuto das cidades e o novo Código Florestal.

De acordo com o vereador Lino Fernando Bragança Peres, seria prudente também que as emendas relacionadas durante as audiências públicas fossem devolvidas ao Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (IPUF), órgão propositor, para serem reavaliadas. São inúmeras emendas que alteram significativamente o projeto apresentada pelo próprio IPUF, muitas com interesses até mesmo particulares.

Os contrassensos incluem desde situações simples de carácter técnico como a reserva de 50% de vagas de garagem para visitantes nos empreendimentos imobiliários, outras mais complexas como a inclusão de áreas de planícies como reserva legal, até questões de ordem jurídica que transferem ao executivo o poder de legislar.

A ideia da prefeitura é aprovar o Plano Diretor até o fim do ano o que torna a situação ainda mais complexa. "É nossa obrigação mostrar aos vereadores essas incoerências e alertar para a irresponsabilidade do executivo em enviar-lhes esta proposta para ser avaliada em tão curto espaço de tempo", ressaltou o Eng. Celso Fonseca.

Confira a tramitação:

• 18/10 – Plano Diretor é entregue na Câmara de Vereadores;
• 21/10 – Projeto é lido em plenário e cada vereador recebe um exemplar;
• 23/10 – Começa a tramitar na CCJ. Dalmo Meneses (PP), presidente da comissão entrega parecer favorável. Seis vereadores aprovam. Afrânio Boppré pede vistas;
• 31/10 – Afrânio entrega o voto, no qual lista uma série de possíveis problemas, como a destituição do Núcleo Gestor Participativo, o que fere o Estatuto das Cidades. Alerta para a revogação de 382 leis;
• 03/11 – por 6 votos a 1, Plano diretor é aprovado na CCJ. Projeto começa a tramitar nas 11 comissões permanentes da casa;
• 06/11 – Audiência pública na ALESC para tirar dúvidas e ouvir sugestões. A ideia da prefeitura é aprovar o Plano até o fim do ano. (fonte: Notícias do Dia).