O CREA-SC lança seu Manual de Convênios

Com objetivo de orientar todos que pretendem propor ou celebrar convênios com o CREA-SC a Assessoria de Convênios e Relações Institucionais do Conselho (ACRI) produziu um Manual de Convênios (acesse aqui – Item 11). O documento visa contribuir para o melhor entendimento dessa relação de cooperação entre o Crea e as entidades de classe, que resulta na celebração de convênios com transferência.

O material foi produzido com base na legislação vigente e nas orientações emanadas do Confea e do TCU – Tribunal de Contas da União, de modo a que tanto o Crea quanto os convenentes tenham a certeza de que estão sendo cumpridas todas as normas legais.

O presidente do CREA-SC Eng. Agr. Raul Zucatto salienta que – "sendo públicos os recursos do Crea, sua aplicação deve se dar em plena conformidade com a lei, sob pena de seus dirigentes terem suas contas rejeitadas pelo Confea e pelo TCU, com as implicações legais que esse fato acarreta".

O manual servirá também de orientação aos orgãos internos do Conselho que também são envolvidos na consolidação dos convênios.