Novos procedimentos para solicitação de Certidão de Acervo Técnico-CAT

O CREA-SC, buscando aprimorar seus procedimentos operacionais e alinhando-se aos padrões Nacionais, disponibilizou novos requerimentos específicos e atualizou as informações pertinentes, facilitando a obtenção dos serviços referentes ao acervo técnico do(a) profissional. 

Os novos requerimentos estão baseados no padrão nacional normatizado pela Resolução 1025/09 do CONFEA e trazem as novas nomenclaturas a serem utilizadas nacionalmente pelos CREAs.

Embora o formulário do anexo III da resolução 1025/09 seja para serviços referentes tanto à ART e quanto ao Acervo Técnico, neste primeiro momento será utilizando somente para os processos referentes ao Acervo Técnico, sendo específicos para cada tipo de solicitação, apresentando campos já preenchidos e destacando em vermelho os campos de preenchimento obrigatório pelo(a) profissional.

Salientamos que foi disponibilizado também o requerimento para “Reanálise de Protocolo de Acervo (Exigência de Protocolo)”, cujo procedimento visa atender às exigências provenientes da análise de uma solicitação de acervo protocolada anteriormente.

Atendendo tanto à resolução 1025/09 quanto à Resolução 524/11, que fixa os valores dos serviços prestados pelos CREAs, informamos que será exigida uma taxa para a emissão de cada via de CAT e para o registro de cada via do respectivo Atestado Técnico, se solicitado. Caso o(a) profissional queira obter outras vias da CAT e/ou o registro de mais vias do Atestado, deverá apresentar tantas taxas quitadas quantas forem as vias solicitadas.