Manual da Comissão de Educação e Atribuição Profissional padroniza procedimentos e análises técnicas
Documento reúne orientações, fluxos e referências normativas para subsidiar a atuação da comissão e áreas técnicas do Conselho
O CREA-SC disponibiliza o Manual da Comissão de Educação e Atribuição Profissional (CEAP), documento elaborado pelos conselheiros e assessoria técnica com o objetivo de padronizar procedimentos e orientar análises relacionados aos processos de sua competência.
A CEAP é uma comissão permanente do CREA-SC responsável por assuntos ligados à educação, ao ensino e às atribuições profissionais. Entre suas principais competências estão a análise de processos de cadastramento de instituições de ensino e cursos, registros profissionais, extensão de atribuições, consultas técnicas e demais demandas relacionadas à formação e habilitação dos profissionais abrangidos pelo Sistema Confea/Crea. Também atua na promoção do intercâmbio entre o Conselho e as instituições de ensino, contribuindo para o aprimoramento da formação profissional e para a correta aplicação da legislação do exercício profissional.
O manual foi desenvolvido para servir como instrumento de apoio às atividades da comissão, reunindo procedimentos previstos na legislação do Sistema Confea/Crea e orientações para a instrução e tramitação de processos. Entre os temas contemplados estão os procedimentos relacionados ao registro profissional, registro de diplomados no exterior, anotação e apostilamento de cursos, cadastramento de instituições de ensino e cursos, consultas de atribuições profissionais e pedidos de extensão de atribuições.
