Liberação de recursos federais para ações de recuperações de áreas destruídas

A secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração Nacional – SEDEC/MI, executa tranferências obrigatórias a estados e municípios, referente ao repasse de recursos federais para o atendimento em ações de prevenção, resposta e recuperação de áreas atingidas por desastres. As transferências são obrigatórias desde que haja orçamento para tal.

Portanto, foi disponibilizado no portal do Ministério (http://www.mi.gov.br/web/guest/defesa-civil/solicitacao-de-recusos/tranferencias-obrigatorias) as tranferências obrigatórias realizadas pela SEDEC entre 2010 e 2016.