II Seminário de Meio Ambiente aborda os desafios da área ambiental no país

Deputado Luciano Pizzato, palestrante do evento, contextualizou a emissão de pareceres ambientais por órgãos sem a participação de profissionais da área técnica como uma falha do sistema

A Comissão de Meio Ambiente do CREA-SC promoveu o II Seminário de Meio Ambiente nesta quinta-feira (7.11), na sede do Conselho. O evento contou com a participação dos conselheiros, assessores e diretores do CREA, presidentes de entidades de classe e profissionais da área ambiental.

O ex-deputado federal pelo Paraná, Eng. Ftal. Luciano Pizzatto debateu o cenário atual do Sistema Nacional de Meio Ambiente. A Infraestrutura Verde: Serviços Ambientais foi o tema da palestra do Sr. Cláudio Klemz, da The Nature Conservancy (TNC). A última explanação feita pelo Prof. Alexander Christian Vibrans da FURB abordou o Inventário Florístico-Florestal Catarinense.

O objetivo do Seminário foi instigar o debate e a reflexão sobre temas pertinentes à preservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável do país por meio de palestras ministradas por pesquisadores, lideranças e autoridades da área ambiental.

PALESTRAS

O deputado Luciano Pizzatto falou sobre a dificuldade de atuar na área ambiental no país e citou a emissão de pareceres ambientais por órgãos sem a participação de profissionais da área técnica como uma falha do sistema.

“As normas e leis são instrumentos de organização da sociedade, mas não tem nada a ver com a ciência, nem geram justiça social.” Para ele, quando a lei se sobrepõe ao conhecimento técnico e passa a se configurar como verdade, criam-se paradigmas complicados de se reverter. “Estamos perdendo a ciência como ferramenta de contextualização.”

Como exemplo, citou a Lei de Crimes Ambientais que transferiu todo o poder ao Estado. De um lado se configura como uma máquina de interesse e poder, de outro instiga os processos de corrupção. “Não há um artigo da lei que defina crime penal ambiental fechado, todos remetem à autorização do Estado.”

O deputado ressaltou a criação da Lei Complementar 140 em vigor a cerca de um ano, após 25 anos de discussão, que redefiniu a relação entre União, estados e municípios. Explicou que a lei dá autonomia aos municípios para atuarem na área de meio ambiente, desde que criem uma secretaria municipal de meio ambiente, o conselho municipal de meio ambiente, entre outros requisitos.

“É necessário uma ruptura no processo para que os municípios voltem a ter liberdade para atuar na área ambiental. Sem o senso de equilíbrio não há possibilidade de implementar uma política de meio ambiente.” Pizzato disse ainda que  o Sistema Nacional de Meio Ambiente avançou no país mas os instrumentos de implementação não acompanharam tal mudança.”

O médico veterinário Cláudio Klemz, da The Nature Conservancy (TNC), ONG que atua na prestação de serviços ambientais abordou o tema Infraestrutura Verde. Ele apresentou estudos de caso implantados em algumas cidades do país que podem servir de soluções viáveis e sustentáveis.

A TNC atua em três áreas distintas: segurança hídrica, segurança ambiental e infraestrutura sustentável com ações e projetos de agricultura e conservação, serviços ambientais e restauração ecológica.

O Eng. Flor. Dr. Alexander Christian Vibrans, da Furb, apresentou o Inventário Florístico Florestal de Santa Catarina (IFFSC) como ferramenta para desenvolver uma nova política florestal em Santa Catarina.

Desenvolvido pela FURB desde 2007, com recursos da FAPESC e em parceria com pesquisadores da UFSC e da Epagri, o projeto consiste num levantamento sistemático e detalhado dos recursos florestais nativos do Estado, tanto das áreas públicas, quanto das propriedades privadas, baseada numa rede de 593 pontos amostrais espalhados em todo o território catarinense.

De acordo com o pesquisador, o inventário permitiu a coleta, processamento e a publicação de informações relevantes para toda a sociedade e serve de subsídios para a tomada de decisão nas atividades de licenciamento, controle e fiscalização ambiental e planejamento territorial por parte do poder público, como no direcionamento de investimentos e localização de empreendimentos do setor privado.

“Esta publicação coloca Santa Catarina na frente dos demais Estados brasileiros no que se refere ao conhecimento de suas florestas”, destacou.

Confira aqui a programação do evento.