I Seminário de Integração CREA/CAU aponta caminhos à fiscalização

Começou agora a pouco o I Seminário de Integração Interprofissional promovido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-SC) e pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC). O evento vai até a manhã de sexta-feira (23), no auditório do CREA-SC, em Florianópolis.

Legislação profissional, ética e atribuição profissional e fiscalização serão temas em pauta. O evento debate também as matrizes curriculares dos cursos presenciais e a distância e respectivas atribuições profissionais concedidas pelos conselhos. Serão relacionadas sugestões e contribuições para a elaboração de uma carta-relatório visando à elaboração de um termo de Cooperação Técnica.

O Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier, presidente CREA-SC destaca a importância do seminário para o alinhamento de ações e propostas conjuntas que possam beneficiar a sociedade. “São temas que permeiam o cotidiano dos nossos conselhos e profissionais. É coerente aprofundarmos o debate visando o consenso e a elaboração de um termo de cooperação técnica para o compartilhamento de informações e uma fiscalização eficaz em todo o estado.”

O Arq. Luiz Alberto de Souza, presidente do CAU/SC destacou a necessidade da realizar um fórum em nível nacional para a elaboração de uma resolução conjunta que venha demarcar e ratificar as atribuições dos profissionais do CAU e CREA. “Acredito que este seminário seja o pontapé inicial para a união dos dois conselhos.”

O Adv. Eng. Eletric. Claude Pasteur Faria, procurador jurídico do CREA-SC ministrou a palestra de abertura sobre Legislação Profissional acompanhadom da Procuradora do CAU/SC Adv. Isabel Leonetti. Claude esclareceu sobre o papel e competências dos conselhos profissionais que, delegados pelo estado, receberam a função de regulamentar e fiscalizar o exercício das profissões.  Apontou o excesso de burocracia no país e nos sistemas como mal universal e necessário, mas também nefasta para o estado e seus cidadãos. Lembrou que tanto colaboradores como profissionais com cargos honoríficos, assumem a função de agentes públicos nos conselhos, cujos atos ou omissões, podem sofrer sindicância julgadas judicialmente com consequências severas.

Ética e Atribuição Profissional foi o tema abordado pela Eng. Agr. Rosicler Maria Vanti, membro da Comissão de Ética Profissional do CREA-SC e pelo Arq. José Antônio Lanchotti, Conselheiro do CAU-SP. Ambos apresentaram casos recorrentes nas comissões de ética dos Conselhos, com foco em questões como responsabilidade profissional, acessibilidade das edificações e espaços públicos e outras.

Matrizes curriculares e atribuições profissionais e o contexto dos  cursos presenciais e a distância, bem como os requisitos de qualidade para atribuição profissional foi o assunto debatido pelo Eng. Mec. Jorge Nei Brito, coordenador do colégio de entidades nacionais e professor da Universidade Federal de São João Del Rei/MG.

 Amanhã (23) o evento segue com o debate sobre a Fiscalização do Exercício Profissional em Defesa da Sociedade, palestra que será ministrada pelo Eng. Agr. Felipe Penter, gerente de fiscalização CREA-SC e pelo Arq. Giovani Bonetti, vice-presidente do CAU/SC.