GT de Georreferenciamento debate procedimentos adotados por cartórios no estado

O Grupo de Trabalho (GT) de Georreferenciamento, Cadastro Territorial e Procedimentos dos Cartórios Registrais reuniu-se ontem (18), na sede do Conselho, em Florianópolis. Na pauta, as metodologias adotadas pelos cartórios para o georreferenciamento para o registro de imóveis em áreas urbanas.

Um dos impasses é a utilização de software pelos cartórios sem a atuação de profissional habilitado e equipamentos específicos para a atividade. O georreferenciamento envolve além de levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos e a concordância com a legislação federal e as normas técnicas do INCRA, além de profissional com formação e atribuição com registro no Conselho.

O GT debateu sobre as particularidades da atividade de georreferenciamento e seus procedimentos técnicos e administrativos. Os representantes focaram em três tópicos: a legislação que esclarece sobre o parcelamento do solo nos âmbitos federal, estadual e municipal; a unificação dos procedimentos dos notários registradores e a fiscalização do CREA-SC junto aos registros de imóveis.

O GT reúne-se novamente no dia 09 de julho. O assunto deve estar na pauta também do 18º Seminário Estadual de Fiscalização e 10º Seminário de Agentes de Inspetorias que acontece nos dias 3 e 4 de julho na Praia dos Ingleses, em Florianópolis.