Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia e Agronomia foi oficializada
Na tarde de terça-feira (13), houve o lançamento oficial da Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia e Agronomia, na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). Cerca de 100 representantes de lideranças do Sistema Confea/Crea e Mútua estiveram presentes nesse evento histórico para as profissões tecnológicas.
Durante a solenidade, o presidente do Confea, engenheiro civil José Tadeu, reforçou que com a instalação da Frente discute-se o interesse da nação. “É a engenharia que fundamenta tudo que um país pode fazer para assegurar qualidade de vida a uma população”, disse o presidente.
Tadeu reiterou o empenho do Confea pela criação da Frente Parlamentar, por tratar-se da melhor alternativa para o encaminhamento de assuntos relacionados às profissões da área tecnológica, no Congresso Nacional. Destacou que quase 200 projetos de interesses das profissões tramitam no Poder Legislativo federal, e apontou, desse universo, três proposições.
Primeiramente, o Projeto de Lei 13/13, que caracteriza como “essenciais e exclusivas de Estado”, as atividades exercidas por engenheiros, arquitetos e agrônomos, que ocupem cargos efetivos nas esferas municipal, estadual e federal. Outra proposta destacada foi o projeto (PL 6699/02) que torna crime o exercício ilegal da profissão e que está pronto para votação.
Tadeu também falou da importância do PL 5253/2013, que dispõe sobre a destinação de parte da renda líquida do Confea, dos Creas e da Mútua para o custeio de fiscalização de obras públicas inacabadas e de edificações sujeitas às inspeções periódicas a cargo do órgão.
“Nós não vivemos de multa, e sim de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica – e mensalidades”, esclareceu o presidente. Ele ainda informou aos parlamentares a importância do anteprojeto de lei para federalização do Plenário do Confea, que já está na Casa Civil.
Equipe de Comunicação do Confea
Deixe uma resposta
Quer entrar na discussão?Sinta-se livre para contribuir!