Fiscalização de Impacto na região de São Miguel do Oeste vai cumprir 623 diligências na área da Agronomia

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O CREA-SC inicia a semana com mais uma fiscalização de Impacto na área da Agronomia na região de São Miguel do Oeste. A ação acontece de 30.08 a 03.09, com a participação de 10 agentes fiscais e tem como meta cumprir 623 diligências em 19 municípios.

Até o final da tarde desta quarta-feira, foram realizadas 414 visitas de fiscalização, sendo 298 diligências programadas e 116 relatórios extras. Também foram emitidos 182 selos de notificação, verificadas 311 Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e além de documentos de outros conselhos. Serão emitidos ainda 173 ofícios solicitando regularização.

 

Esta é a sexta Fiscalização de Impacto realizada em 2021. As primeiras aconteceram nas inspetorias de Florianópolis, com foco na área da construção civil, depois Concórdia, Chapecó São Lourenço do Oeste e duas em São Miguel do Oeste, na área da Agronomia.

 

Hoje a tarde, a partir das 13h está marcada uma reunião na Inspetoria de São Miguel do Oeste, com participação do diretor regional, Eng. Agr. Douglas Cesar Patel; do gerente de fiscalização, Eng. Amb. Ingo Eugênio Dal Pont Werncke e do gerente adjunto e coordenador da ação, Sandro Marcus Ernst, para dar início as atividades, com a definição e distribuição dos roteiros aos fiscais.

 

O gerente de fiscalização do CREA-SC, Eng. Amb. Ingo Eugênio Dal Pont Werncke ressalta que além das fiscalizações de Impacto, a fiscalização do Conselho atua diariamente em todo o estado com uma equipe de 56 fiscais.

 

“As ações de impacto intensificam as atividades para suprir demandas específicas, permitem a autoavaliação do trabalho e também identificar novas possibilidades. É importante para os profissionais da engenharia, agronomia e geociências perceberem a presença e a atuação do Conselho, cumprindo seu papel de órgão fiscalizador, suprindo as demandas e garantindo segurança à sociedade”, completa.

 

Toda atividade técnica relacionada às áreas que o sistema abrange exige a contratação de um profissional habilitado e com registro. Também é obrigatória a emissão do documento de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica, no qual o profissional assume a responsabilidade pela segurança e riscos destas atividades.

 

A fiscalização coíbe a atuação de leigos, ou seja, de pessoas que não são habilitadas para desempenhar tais serviços. Profissionais com registro também não podem exorbitar sua função, podendo atuar somente na sua área de formação. A atuação é realizada de forma orientativa esclarecendo sobre a correta interpretação da legislação e o que é necessário para regularizar as atividades.

 

No caso das obras ou serviços irregulares, a primeira ação é a notificação, estabelecendo um prazo para que o proprietário busque a ajuda de um profissional registrado e apresente os projetos e  ou profissional responsável e as devidas ARTs. Se o prazo não for cumprido o Conselho poderá autuá-lo por exercício ilegal da profissão. O CREA-SC não tem poder de embargar, por exemplo, uma obra.  Essa responsabilidade cabe a outros órgãos.