Fiscalização como instrumento de regulação e educação

Com mais de cinco décadas, o CREA-SC dedica-se à fiscalização profissional, à segurança e à qualidade de vida da população
 

Neste ano, dia 17 de março, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC) completa 55 anos de história. Uma trajetória de trabalho e conquistas marcada pela dedicação, comprometimento e defesa dos direitos e anseios dos profissionais e da sociedade catarinense.
 

“Durante cinco décadas e meia a atuação do CREA-SC foi norteada por uma conduta ética, transparente e responsável priorizando sempre a fiscalização do exercício profissional, a segurança e a qualidade de vida da população” afirma o presidente, engenheiro Civil e Segurança do Trabalho, Carlos Alberto Kita Xavier.

Exemplo disso, é que só no último ano, a fiscalização do Conselho percorreu mais 700 mil quilômetros no Estado e realizou cerca de 60 mil visitas. Emitiu mais de 286,5 mil ARTs, cerca de 13,3 mil notificações e 2,8 mil autos. Tudo para garantir a prestação de serviços técnicos e a execução de projetos, obras e empreendimentos com profissionais legalmente habilitados, obedecendo aos princípios éticos e às normas técnicas compatíveis com a legislação.

Os 65 ficais em exercício estão distribuídos por todo o Estado. Eles estão equipados com carros que possuem um sistema de rastreamento via satélite (GPS) e identificação visual. Isso, para garantir uma fiscalização mais ágil, eficiente e transparente em todas as áreas de atuação profissional.
 

O gerente de Fiscalização, Eng. Agr. Leonel Ferreira Junior, ressalta que a ação mais importante do CREA-SC e que demonstra a preocupação do Conselho com a sociedade é a intensa fiscalização do exercício ilegal das profissões, coibindo a atuação de leigos no mercado, garantindo mais segurança para todos. "A Fiscalização é um instrumento de fundamental importância para que a própria sociedade auxilie na regulação e educação e que cada vez mais tenha consciência da importância da participação dos profissionais do Sistema Confea/Crea nas discussões e soluções dos grandes projetos e problemas sociais”, pontuou.
 

“Um dos maiores desafios, além da modernização dos equipamentos, é identificar e colocar um modelo de fiscalização que contemple a participação de todos os segmentos envolvidos do Sistema Confea/Crea: profissionais, inspetores, câmaras especializadas, estrutura administrativa, Mútua/Caixa de Assistência dos Profissionais, entidades de classe, órgãos parceiros e a própria sociedade", acredita Leonel.

Importante, também, é o planejamento. Por isso, o Departamento participa do Planejamento Estratégico do CREA-SC através de seleção de diretrizes estratégicas e respectivas execuções de planos de ações para seus alcances. Estas diretrizes levam em conta aspectos regionais e específicos de cada Inspetoria, oferecendo assim maiores oportunidades de participação de todos os fiscais no Planejamento Regional da Fiscalização.
 

Outro ponto é o aperfeiçoamento dos procedimentos da fiscalização do CREA-SC, que é o objetivo principal dos Seminários Estaduais de Fiscalização (SEFIS) e os Seminários de Empregados do Conselho (SEEMP) que ocorrem anualmente. A definição de ações e metodologias visando o aprimoramento e a melhoria da atuação das áreas de fiscalização, bem como a troca de experiências e avaliação do andamento das metas estabelecidas são temas abordados nestes eventos.

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