Quais itens devem ser atendidos em relação à ART no momento da solicitação do registro da mesma em Acervo Técnico?
A ART de obra/serviço apresentada deverá atender aos seguintes itens:
– Ter sido anotada antes ou durante a execução da obra/serviço;
– Ter sido emitida por profissional devidamente registrado no CREA-SC no período de execução da obra/serviço;
– Empresa executora, se houver, deverá estar devidamente registrada no CREA-SC no período de execução da obra/serviço;
– Profissional deverá estar devidamente vinculado à empresa executora, perante o CREA-SC, no período da execução da obra/serviço;
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