Quais itens devem ser atendidos em relação à ART no momento da solicitação do registro da mesma em Acervo Técnico?

A ART de obra/serviço apresentada deverá atender aos seguintes itens:

– Ter sido anotada antes ou durante a execução da obra/serviço;

– Ter sido emitida por profissional devidamente registrado no CREA-SC no período de execução da obra/serviço;

– Empresa executora, se houver, deverá estar devidamente registrada no CREA-SC no período de execução da obra/serviço;

– Profissional deverá estar devidamente vinculado à empresa executora, perante o CREA-SC, no período da execução da obra/serviço;