Quais ARTs fazem parte do Acervo Técnico do profissional?

Fazem parte do acervo técnico do profissional as ARTs registradas em acervo mediante apresentação de documentação comprobatória da efetiva participação na obra e/ou serviço, bem como das atividades técnicas executadas e seus quantitativos, local e período anotados na ART, além das ARTs baixadas por conclusão até 09/02/2001, desde que as atividades anotadas sejam condizentes com as atribuições do profissional.