O que significam as siglas RAT, CAT e RACT?

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As siglas RAT e CAT são utilizadas para identificar o serviço solicitado referente ao Acervo Técnico e significam respectivamente:

a. RAT – Registro em Acervo Técnico: é a inclusão (através da solicitação por escrito) de uma ART baixada por conclusão da obra/serviço no Acervo Técnico do profissional. As ARTs baixadas por conclusão da obra/serviço até 09/02/2001 estão automaticamente incluídas, desde que as atividades registradas sejam compatíveis com as atribuições profissionais.

b. CAT – Certidão de Acervo Técnico: É o documento que certifica, para efeito legal, as atividades registradas pelo profissional em seu Acervo Técnico, comprovando sua experiência ao longo do exercício da atividade profissional, compatível com sua competência. Também é documento imprescindível para participação em licitações e concursos públicos nas áreas da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia, em seus diversos níveis de atividade.

Tipos de CAT: CAT Sem Registro De Atestado; CAT Com Registro De Atestado – Obra Ou Serviço Concluído; CAT Com Registro De Atestado – Obra Ou Serviço Em Andamento.

A CAT Sem Registro De Atestado pode ainda ser TOTAL ou ESPECÍFICA: a CAT Total abrange todas as ARTs registradas em Acervo Técnico e as ARTs baixadas por conclusão da obra/serviço até a data de 09/02/2001; a CAT Específica contém apenas as ARTs solicitadas pelo profissional conforme o seu interesse, que estejam previamente registradas em Acervo Técnico.

c. Registro do Atestado: anteriormente denominado de RACT-Registro de Atestado de Capacidade Técnica, É a formalização, através do registro no CREA-SC, do vínculo existente entre o Atestado expedido pelo contratante e a Certidão de Acervo Técnico da ART registrada em acervo. O Atestado receberá um registro eletrônico do CREA-SC comprovando esse vínculo.

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