Falta de saneamento prejudica as praias do litoral catarinense

Sem estrutura para receber o alto número de turistas, 52 pontos do estado estão impróprios para banho e atividades

Mesmo concentrando as mais belas e procuradas praias do Brasil, Santa Catarina sofre com o descaso relacionado ao saneamento básico dessas regiões. No último relatório divulgado pela Fundação do Meio Ambiente (FATMA), o estado possui 52 pontos impróprios dos 200 analisados. Somente na Ilha, 23 dos 66 pontos avaliados estão inadequados para banho ou demais atividades. Esses dados aumentam ainda mais na temporada de verão, quando o estado recebe um elevado número de turistas, mas não oferece estrutura adequada para receber um grande número de pessoas sem comprometer o meio ambiente.

 Para se ter uma ideia, a Baía Norte, que possui o metro quadrado mais caro da capital, também concentra a porção aquática mais poluída da Ilha. Há mais de 15 anos sendo impróprio para banho, o espaço mais bem quisto da cidade recebe o esgoto de toda a Grande Florianópolis, oriundos das cerca de 40 tubulações do sistema de drenagem pluvial que desaguam diretamente no mar que recebem ligações de esgoto clandestino lançado pelas cidades, que não possuem estrutura suficiente para manter uma rede de saneamento básico que atenda toda sua população. Alguns municípios, como Biguaçu e Palhoça, ainda sofrem com a total falta de estrutura nesse quesito. Emancipada já ha 180 anos, Biguaçu não possuía sequer uma casa com rede de esgoto tratada até o ano passado, quando começou a implementar o sistema. Porém o prazo ainda é longo, a estimativa é que metade da população tenha acesso ao tratamento de esgoto em quatro anos. Até lá, as praias catarinenses ainda serão o destino dos dejetos.

Palhoça vive situação semelhante. Um dos mais belos cartões postais catarinenses, a praia da Guarda do Embaú não possui nenhum tipo de tratamento de esgoto. A população luta para conseguir um tratamento decente e salvar a praia, que já está com o Rio da Madre poluído. A justiça, através do Ministério Público Federal, sentenciou o município a implementar um sistema de tratamento na praia em até dois anos. Em 2005, o então prefeito da gestão vigente havia iniciado a instalação de um sistema de esgoto, que nunca foi concluído. Desde então, população cobra dos órgãos municipais, que parecem ter esquecido o assunto.

 A Capital catarinense possui tratamento apenas para metade da população. No verão, o caos é muito maior, pois a rede não atende a demanda de pessoas que visitam a Ilha diariamente. A CASAN, responsável pelo serviço de coleta da capital e de mais algumas cidades catarinenses, fechou em 2010 um acordo com a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) para solucionar essa carência da rede de esgoto, principalmente do litoral. “Na 1ª Etapa do Programa nos concentramos na ampliação e implantação dos sistemas de esgotamento sanitário da zona litorânea do norte do Estado de Santa Catarina, bem como na Ilha de Santa Catarina, onde o turismo e a aquicultura são extremamente importantes. Após missões realizadas pela JICA à CASAN, como escopo do Programa, foram selecionados cinco municípios para trabalhar em 10 sistemas de esgotamento sanitário: Florianópolis, Bombinhas, Penha, Piçarras e Balneário Barra do Sul”, explica Roberta Maas dos Anjos, Engenheira Sanitarista e Ambiental da CASAN.

Para Vinicius Ragghianti, Engenheiro Sanitarista e Ambiental e presidente da Associação Catarinense de Engenharia Sanitária e Ambiental (ACESA), essa parceria irá incentivar os municípios a preocuparem-se mais com o saneamento da população. "A iniciativa de cooperação técnica e financeira que a JICA oferece à Santa Catarina deve ser celebrada como um importante marco no desenvolvimento do setor de saneamento no estado. Há um longo caminho a trilhar, rumo à universalização dos serviços de saneamento básico no estado, e atitudes como esta representam grandes avanços. O poder público, principalmente em nível municipal, deve ampliar os esforços no sentido de contratar a elaboração novos projetos de sistemas de saneamento (água, esgoto, resíduos e drenagem urbana), para que o estado cumpra o que está definido pela Política Nacional de Saneamento Básico (lei 11.445/2007). O Engenheiro Sanitarista e Ambiental tem plenas condições de liderar este processo e auxiliar as prefeituras no cumprimento das metas de universalização do saneamento”, ressalta.

 A agência reguladora está positiva em relação ao trabalho firmado com a JICA em relação aos prazos. “Todo cronograma do programa é acompanhado pelos órgãos federais, bem como pela Agência Japonesa. Logo, o prazo deve e será preservado. Final do programa: julho/2017. Para outros municípios, onde a CASAN é concessionária, existem outros projetos e programas financiados por outros organismos ou até mesmo com recurso próprio. Tudo depende da viabilidade econômica, necessidade ambiental e compromissos com contrato de programa”, responde Roberta.

 Para a engenheira responsável pela CASAN, a escolha de uma agência do Japão foi a alternativa mais viável economicamente. “A CASAN firmou acordo com a JICA, pois a linha de financiamento apresenta características diferenciadas da brasileira, onde a viabilidade econômico-financeira é excelente (bom prazo de amortização com taxa de juros baixa). Salientamos que a CASAN também possui financiamentos com projetos e organismos brasileiros (CEF, BNDES, FUNASA)”, explica a assessoria da CASAN. O projeto até o momento está orçado em R$404 milhões de reais.