Engenheiros da UFSC e IFSC alinham apoio do CREA-SC para aprovação do PL nº 2340/2024
Representantes do IFSC e UFSC reuniram-se na última quinta-feira (11), com o presidente do CREA-SC, Eng. Kita Xavier, buscando apoio ao Projeto de Lei nº 2340 de 2024, que altera a Lei nº 12.702/ 2012, que dispõem sobre a jornada de trabalho dos técnico-administrativos em educação que ocupam cargos de engenheiros, agrônomos e arquitetos e urbanistas.
Participaram os engenheiros Claudia Maria Gama, Gilsinei da Silva e Luiz André Lago, do IFSC e Hélio Rodak de Quadros Junior, da UFSC.
Em resumo, o PL busca a valorização dos profissionais e prevê a adoção de uma jornada de trabalho de vinte horas semanais, com a possibilidade de opção por quarenta horas, mediante remuneração compatível com a carga laboral. Uma das justificativas é a remuneração desproporcional em relação a servidores com responsabilidades e atribuições congêneres no Poder Executivo Federal.
Segundo o projeto, as categorias relacionadas são remuneradas com a metade dos valores pagos aos demais servidores de mesma formação, regidos pela Lei nº 12.277/2010, bem como metade do piso salarial estipulado para a iniciativa privada, equivalente a 8,5 salários-mínimos para oito horas diárias de trabalho.
O documento destaca também a importância dos profissionais como fundamentais para o desenvolvimento e crescimento econômico da nação. No caso específico das instituições de ensino, respondem por obras e serviços de manutenção essenciais para assegurar uma educação de qualidade.
O engenheiro Luiz André Lago do IFSC ressalta que o PL visa diminuir as discrepâncias salariais da categoria, que por força de lei Federal, são impedidos de receber o salário mínimo profissional. “Estes profissionais possuem responsabilidades civis das obras vinculadas as ART’s registradas no Conselho, tendo que gerir contratos da ordem de milhões, além de projetos, orçamentos e medições destas obras, com fiscalização dos órgãos de controle, não recebendo, portanto, nada a mais do que os demais técnicos de nível superior,” explica.
O presidente Kita Xavier se colocou à disposição para defender a pauta e sugeriu a articulação política junto à bancada catarinense no senado e câmara dos deputados, em Brasília, sobretudo com a frente parlamentar catarinense, comandada pelo deputado federal Valdir Cobalchini.
