Ações de Engenharia Pública em SC resultam em criação de comissão temática nacional

 

Proposta para nacionalização do projeto de Engenharia Pública do CREA-SC e criação de uma comissão temática no Confea foi encaminhada pelo presidente Eng. Agr. Ari Geraldo Neumann tendo como alicerces o histórico de atuação do regional catarinense na área.

 

 

O CREA-SC consegue mais uma conquista para a engenharia nacional mostrando sua representatividade e empreendedorismo dentro do Sistema Confea/Crea e Mútua. A criação de uma Comissão Temática de Engenharia Pública (CTEP), visando fortalecer a implementação da Lei nº 11.888/2008, que cria a assistência técnica gratuita para famílias de baixa renda, foi aprovada na última semana durante reunião da Comissão de Organização, Normas e Procedimentos (CONP) do Confea.

 

A sugestão encaminhada pelo presidente eng. agr. Ari Geraldo Neumann teve como embasamento o histórico de atividades do CREA-SC na área de Engenharia Pública incluindo: a criação da Cartilha da Engenharia Pública, apresentada à sociedade através de Audiência Pública e capitaneada pelo Ministério Pública de Santa Catarina (MPSC); o assessoramento às prefeituras de Florianópolis, Joinville e São José para implementação de legislação municipal sobre o tema; e ainda, a participação do CREA-SC no Conselho Municipal de Habitação Social de Florianópolis.

 

Eng. Civil Eduardo Irani, coordenador de engenharia e coordenador do projeto no CREA-SC, integra a comissão como especialista.

A Comissão terá como objetivo elaborar um projeto nacional para fomento da Engenharia Pública e implementação da Lei nº 11.888/2008. Uma das propostas é buscar junto aos parlamentares recursos para o FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) e promover iniciativas junto aos Creas de todo o Brasil. Deve promover também a orientação quanto aos procedimentos necessários para firmarem convênios com prefeituras e entidades de classe, visando à regulamentação de leis municipais.

 

“Além de assegurar a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social, a Lei 11.888/2008, complementa em seu artigo segundo, que este direito se estende a reforma, ampliação ou regularização fundiária de habitação existente”, destaca o eng. civ. Eduardo Irani, coordenador de engenharia do CREA-SC.

 

A primeira reunião da comissão será nos dias 20 e 21 de março, no Confea, em Brasília, quando será definido o planejamento para 2019. Integram a comissão os conselheiros federais eng. civ. André Luiz Schuring e eng. civ. Ricardo Augusto Melo de Araújo; e os especialistas, eng. civ. Eduardo Irani Silva; eng. civ. Antônio de Padua Teixeira e eng. civ. Ronald Peixoto Drabik.