Encontro nacional reúne assessorias jurídicas do Sistema

A terceira edição do Encontro Nacional de Assessorias Jurídicas do Sistema Confea/Crea acontece em São Paulo, entre 17 e 19 de julho. Com a participação de 80 procuradores, advogados e assessores dos Regionais, do Confea e da Mútua, a agenda visa integrar as assessorias jurídicas em debates sobre temas como anuidade, ART de microempreendedor individual, multa de fiscalização e  Resolução 1090/2017 do Confea, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante. 

Também são objetivos do encontro: uniformizar entendimentos sobre normativos e legislação do Sistema, bem como dos recentes posicionamentos jurisprudenciais dos Tribunais Federais e Superiores; padronizar metodologias relativas ao exercício da assessoria jurídica; sistematizar procedimentos processuais relacionados aos temas da programação. 

Nos três dias, o intercâmbio de informações entre os participantes acontece em painéis com expositores convidados pela Procuradoria Jurídica do Confea, organizadora do evento. Entre eles, o presidente da Comissão de Legislação, Anticorrupção e Compliance da OAB/DF e ex-procurador jurídico do Confea, Antônio Machado; o mestre em Direito Tributário pela PUC/SP e representante da FGV, Diego Ribeiro; a doutora em Direito pela PUC/SP, especialista em Direito Tributário Internacional e professora, Flávia Holanda; e a especialista em Direito Eleitoral e Constitucional do Escritório Rubens Naves, Marcela Nunes. 

O procurador jurídico do CREA-SC, Eng. Elestric. e Adv. Claude Pasteur Faria, participou de um dos painéis debatendo a Resolução 51 do Conselho de Arquitetos e Urbanistas (CAU), junto com Gabriel Angeli Pesato do Confea e Bruno Mafra Rosa, do Crea-MG. A agenda também abrange oficinas e grupos de trabalho em que os participantes partilham a realidade de cada Regional e discutem temas críticos ligados à temática de cada painel. 

 Até o final do Enaj, a expectativa da Procuradoria Jurídica do Confea, é ter os debates sistematizados em forma de entendimentos, providências e sugestão de ação externa para todo o Sistema. Essa documentação irá auxiliar os profissionais jurídicos na tomada de decisões nos Conselhos Regionais. Irá viabilizar, ainda segundo a organização do evento, a ação conjunta no sentido de encontrar caminhos para uma padronização procedimental e normativa, respeitando-se a autonomia dos regionais. 

As primeiras edições do Enaj foram realizadas em 2010 e 2011. A proposta do Confea é incorporar essa agenda ao calendário permanente e anual do Conselho Profissional. 

Equipe de Comunicação do Confea