Crea-SC propõe criação de grupo de trabalho para alinhamento e padronização de serviços cartorários que envolvam a engenharia, agronomia e geociências

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Na última terça-feira, 6, aconteceu na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina uma reunião com intuito de promover o alinhamento para simplificação e padronização das normas cartoriais que envolvem a engenharia, agronomia e geociências, com sugestões e prerrogativas legais dos profissionais registrados no Crea-SC.

 

Recebidos pelo Corregedor-Geral do Foro Extrajudicial, Desembargador Rubens Schulz, e Juiz-Corregedor, Dr. Rafael Maas dos Anjos, o presidente do Crea-SC, eng. Civil e Seg. do Trab. Kita Xavier, o vice-presidente, Eng. Agrim. Valdir Pedro Schneider, conselheiros e assessores do Conselho apresentaram alguns apontamentos, fruto de uma consulta junto a 14 entidades de classe do estado, que congregam profissionais atuantes na área de levantamento topográfico, batimétrico, geodésico e aerofotogramétrico, de elaboração de cartas geográficas e seus serviços afins. Este trabalho de consulta foi resultado de pesquisa realizada pelo Colégio de Entidades Regionais de Santa Catarina (CDER-SC) e Colégio de Diretores Regionais (CDR-SC).

 

 

“Estamos entregando um documento com algumas sugestões que certamente encontram muitos pontos convergentes e viáveis relativos às demandas da sociedade, objetivando relações institucionais mais modernas e ágeis, inclusive, podendo aprimorar o fluxo de serviços de regularização e registro de imóveis nos cartórios”, destacou o vice-presidente do Crea-SC, Eng. Agrim. Valdir Pedro Schneider.

 

“Estamos dando esse primeiro passo com objetivo de contribuir para esse alinhamento. Colocamos todos os nossos profissionais e seus conhecimentos técnicos e também nossas ferramentas para auxiliar neste processo. Temos a nossa Universidade Corporativa – Unicrea – que pode ser um caminho para disseminação e aprimoramento dos profissionais envolvidos em todas as esferas do assunto em pauta”, completou o presidente do Conselho, Kita Xavier.

 

O desembargador Rubens Schulz ressaltou a relevância deste tipo de discussão. “Ficamos contentes com a procura dos senhores para conversar e acreditamos que este é o caminho, vamos juntos encontrar as soluções e buscar a melhor maneira de divulgar e padronizar esses processos. Da nossa parte, a ideia é que funcione da maneira mais efetiva, célere e adequada possível e vocês são agentes importantíssimos na atuação do setor extrajudicial”.

 

Na sequência da reunião, o Juiz-Corregedor, Dr. Rafael Maas dos Anjos informou o andamento dos apontamentos realizados pelo Conselho. “Encaminhamos o ofício do Crea-SC para o CORI e iremos aguardar manifestação. Depois avaliaremos algumas medidas de encaminhamento imediato e outras para conversarmos”.

 

Também participaram da reunião representantes do Colégio Registral de Santa Catarina (Cori-SC), Dr. Maurício Passaia, e Associação dos Notários e Registrados do Estado de Santa Catarina (Anoreg), Dr. Lucas Koch (1º Ofício de Registro de Imóveis de Itajaí), os assessores correicional da CGJ, Jackson Amarante Francisco e Bianca Colombo. Do Crea-SC estiveram presentes: o conselheiro Eng. Agrim. Edson de Souza, coordenador adjunto da Câmara Especializada de Geologia, Minas e Agrimensura, a conselheira Eng. Sanit. Amb. Civil Roberta Maas dos Anjos, o assessor da presidência, Eduardo Bridi, o procurador jurídico, Adv. Adriano Chaves e o assessor de Relações Institucionais, Eng. Civil Flávio Schäfer.

 

Confira os pontos destacados pelo documento apresentado pelo Crea-SC, resultado da pesquisa com 14 entidades de classe de Santa Catarina:

 

  • Padronizar, sempre que a legislação permitir, de forma menos burocrática, os servicos entre os Registros de Imóveis das diferentes comarcas, devido a interpretação divergente da mesma lei. Se houvesse uma padronização em forma de cartilha para os principais serviços e para as dúvidas mais frequentes, poderiam ser distribuídas para os cartórios e profissionais do Crea-SC a fim de homogeneização de entendimento.
  • Realizar uma análise de procedimentos, tarefas, normas e processos para encontrar pontos de simplificação e desburocratização.
  • Extinção ou diminuição considerável do valor de 30% de emolumentos cobrados quando decorridos 30 dias da data do protocolo.
  • Aumentar o prazo para correção das exigências para 4 meses contados a partir da entrega da devolutiva inicial do Cartório, para que não se caracterize uma “multa” injusta aos profissionais e clientes. Pois além de ser um prazo extremamente exíguo, por vezes, as correções dependem de outros órgão públicos como Prefeituras, Fundações Municipais de Meio Ambiente, IMA, etc.
  • Suspender o prazo de contagem para cobrança do emolumento enquanto o cartório está realizando a análise. Tal pleito se deve ao fato de que muitas vezes, o próprio Cartório, leva mais de 20 dias para realizar uma devolutiva, exigindo mais informações ou complementações, remanescendo o prazo de menos de 08 dias para resposta.
  • Análise de todo o material entregue, formulando todas as exigências necessárias no retorno da análise inicial, promovendo novas exigências somente nas modificacões ou inclusões realizadas pelo requerente.
  • Retirar a exigência para que na planta com georreferenciamento realizado segundo a legislação e normas do SIGEF/INCRA, que se deseja a retificação do imóvel, conste todas as áreas de preservação permanente, muitas vezes internas e externas à propriedade. Cobrança desnecessária, face o processo para retificação da área perimetral de um imóvel não necessitar de um mapeamento de uso e ocupação do solo.