CREA-SC presente no Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais

O presidente do CREA-SC, Eng. Civil E Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier participou de 17 à 19.10 do 5º Encontro Nacional dos Conselhos Profissionais (ENCP), no Centrosul, em Florianópolis (SC), promovido pela Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina (ASCOP).

O Congresso reuniu cerca de 200 participantes entre presidentes, conselheiros e diretores das entidades responsáveis pela fiscalização e registro profissional. Os grandes desafios que afetam as atividades regulamentadas como as exercidas por advogados, médicos, contadores, engenheiros e corretores de imóveis, dentre outros profissionais foram debatidos durante o evento que teve como tema “Conselhos Profissionais, um instrumento de proteção da sociedade”.

A abertura contou com a palestra do advogado Júlio César do Valle Vieira Machado (GO), da Coordenação Nacional do Exame Unificado da OAB, que falou sobre as vantagens da adoção de exames de proficiência para o ingresso de profissionais liberais no mercado de trabalho.

O presidente do Confea, Eng. Civil José Tadeu da Silva, foi o coordenador do painel Formação e Atuação Profissional. “Das cerca de quatro mil atividades profissionais, apenas 29 são regulamentadas no país, o que considero um privilégio em função da nossa responsabilidade em relação à segurança do cidadão e da sociedade de um modo geral”, destacou José Tadeu.

Enquanto a maioria dos palestrantes concordou que “o papel dos Conselhos é de Estado”, a diretora de Avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) reconheceu a importância da parceria feita entre o Inep e os conselhos na avaliação dos cursos e faculdades.

Com 7.228 cursos avaliados em 2012, o Inep, “analisa e avalia se o curso atende ao perfil do aluno partindo do princípio de que educação é um bem público e deve ser preservada pelo Estado para o bem de toda a sociedade e desenvolvimento do país”.

Também palestraram o coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão); José Augusto Viana Neto, da diretora de Avaliação da Educação Superior do INEP/MEC; Claudia Maffini Griboski; e o vice-presidente de Fiscalização do Conselho Federal de Contabilidade (CFC),  Sergio Prado de Mello.

Foram realizados dois painéis. O primeiro com os presidentes do CFC e do Conselho Federal de Educação Física, Juarez Domingues Carneiro e Jorge Steinhilber, respectivamente, e Paulo Dantas da Costa, conselheiro do Conselho Federal de Economia. O segundo, com o diretor da SECEX Previdência, órgão do Tribunal de Contas da União responsável pela fiscalização dos conselhos, Teonio Wellington Martins, e a juíza federal Luísa Hickel Gamba.

O professor doutor pela USP e professor aposentado do curso de Direito da UFSC, Fernando Noronha, e do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, foram os palestrantes do último dia do evento.

Leia a íntegra da carta-manifesto aprovada no 5º ENCP: http://www.crea-sc.org.br/portal/index.php?cmd=noticias-detalhe&id=2637#.UmVUL3C-qpc