CREA-SC participa de ação parlamentar do sistema

Simultaneamente à Plenária nº 1362 do Confea, os conselheiros federais do sistema Confea/Creas participaram de ação parlamentar no dia 19.08, para tratar da sustentabilidade financeira do Sistema Confea/Crea e a consequente garantia de segurança para a sociedade. Divididos em 12 grupos, de acordo com os seus estados, os conselheiros cumpriram uma série de compromissos agendados com deputados e senadores. O presidente do CREA-SC, Eng. Agr. Raul Zucatto foi a Brasília acompanhar os trabalhos.

A preocupação dos conselheiros é conseguir a aprovação, ainda em 2009, de uma lei sobre a cobrança de anuidades. Atualmente, existem três propostas em tramitação: uma elaborada pela Casa Civil; uma pelo Ministério do Trabalho; e uma apresentada pelo deputado federal Tarcísio Zimmermann (PT/RS).

“A convergência dos conselhos profissionais é pela apresentação do projeto oriundo do Ministério do Trabalho. É o melhor para os conselhos e para a sociedade. É isso que precisamos defender junto aos parlamentares”, declarou o assessor parlamentar do Confea, Pinheiro Marques.

A ação parlamentar do Sistema Confea/Crea envolverá 120 lideranças da área tecnológica. 

Em uma única reunião, o presidente do Confea, Marcos Túlio de Melo, garantiu apoio da bancada do estado de Goiás e da liderança do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) na Câmara dos Deputados à proposta que garante a sustentabilidade dos conselhos profissionais.

Os deputados Jovair Arantes, líder do PTB; Sandro Mabel, líder do PR; Pedro Chaves, Luiz Bittencourt, Marcelo Mello, Leandro Vilela, todos do PMDB, e o deputado Pedro Wilson, do PT, receberam o grupo do Confea, composto, além de Túlio de Melo, pelo presidente do Crea-GO, Gerson Taguatinga, e pelo conselheiro federal Idalino Serra Hortêncio, de Goiás. Todos os parlamentares manifestaram apoio à causa.

Túlio de Melo explicou que uma proposta de projeto de lei desenvolvida pelo Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas (Conselhão) já passou pelo Ministério do Trabalho e está agora na Casa Civil. “Este projeto, inclusive, estabelece um limite máximo de quanto os conselhos podem cobrar em suas anuidades”. O ideal, segundo o presidente do Confea, seria que o texto fosse aprovado ainda este ano no Congresso, para que entre em vigor já em 2010.

Fonte: Thiago Tibúrcio e Beatriz Leal / Assessoria de Comunicação do Confea.