CREA-SC participa da reunião ordinária da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico de Florianópolis

 

O CREA-SC participou da 26ª reunião ordinária do Fórum Parlamentar do Desenvolvimento Econômico de Florianópolis Plenarinho da Câmara de Vereadores, na tarde de hoje (22). Representando o Conselho o assessor parlamentar, Eng. Mec. Wilson Cesar Floriani Jr.

 

O PL 17.824/2019, que dispõe sobre a implementação da medida de cooperação “Cidade Conectada” no município de Florianópolis, por intermédio de convênios e parcerias público-privadas e do PL 17.827/2019, que dispõe sobre a medida de cooperação “adote um ponto de ônibus”, ambos de autoria do Ver. Claudinei Marques, são temas da pauta.

 

A obrigatoriedade do plantio de árvore no município de Florianópolis para concessão de alvará de novas edificações, movimentação de terras referente ao PL 17.803/2019, do Ver. Afrânio Tadeu Boppré é outro assunto em debate.

 

A isenção de pagamento de taxas, impostos e emissão de alvarás dos serviços de táxi convencional, táxi executivo, transporte turístico e escolar e a alteração da lei n.° 10.194/2017, proposta no PL 17.839/2019, da Comissão de Turismo e Assuntos Internacionais, que regulamenta a circulação, embarque, desembarque e estacionamento de veículos de turismo em Florianópolis também estão em discussão.