CREA-SC lança quarta edição da Cartilha de Acessibilidade

O CREA-SC lança este mês a quarta edição da Cartilha de Acessibilidade que esclarece aos profissionais e à sociedade os princípios da acessibilidade, bem como os conceitos, regras e prazos estabelecidos no Decreto nº 5.296/04, direcionado às atividades de planejamento e construção das cidades e das edificações. O Decreto discorre sobre o direito de acesso aos bens e serviços existentes na sociedade como o de Cidadania e Dever de Estado.

Embora as leis vigentes estabeleçam as normas para a promoção da acessibilidade no sentido universal, o crescimento desenfreado dos centros urbanos nas últimas décadas impõem grandes desafios a fim de tornar tais premissas realidade.

Totalmente atualizada, a cartilha está amparada nas alterações da NBR 9050/2015 que estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação e adaptação do meio urbano e rural, e de edificações às condições de acessibilidade. Aborda também a NBR 16.537/2016 que estabelece critérios e parâmetros técnicos observados para a elaboração do projeto e instalação de sinalização tátil no piso, seja para construção ou adaptação de edificações, espaços e equipamentos urbanos às condições de acessibilidade para a pessoa com deficiência visual ou surdo-cegueira.

Em 2016 a Comissão de Acessibilidade do CREA-SC realizou reuniões através de vídeo conferência em conjunto com a Eng. Daysi Nass dos Santos, responsável pela primeira edição da Cartilha, para alinhar e definir as alterações necessárias no documento. Na última segunda-feira, a comissão de 2017 se reuniu em Florianópolis, para finalizar os últimos detalhes da Cartilha.

O presidente do Conselho, Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier esclarece que mais importante do que aplicar os instrumentos legais é compreender as mudanças necessárias nos procedimentos, atitudes, comportamento e na produção dos espaços das cidades, com foco nas diferenças.