Crea-SC lança nova edição da Cartilha de Acessibilidade
A 8ª edição da Cartilha de Acessibilidade do Crea-SC tem por objetivo facilitar o entendimento dos conceitos, das regras e prazos estabelecidos no Decreto nº 5.296/04, Lei Federal 13146/2015 e normas técnicas direcionadas às atividades de planejamento e construção das cidades e das edificações, bem como orientar a todos profissionais de engenharia, urbanismo e áreas afins. A publicação também apresenta situações práticas de vistoria e atualização da norma nº 16.537/2024. O documento foi produzido pelos integrantes da Comissão de Acessibilidade do Conselho e revisado e editado pela Assessoria de Imprensa e Comunicação. Faça o download aqui.
“Mais importante do que aplicar à risca os instrumentos legais vigentes é compreender as mudanças necessárias nos procedimentos, atitudes, comportamento e na produção dos espaços das cidades, sejam eles de qualquer natureza, que deverão ser concebidos, edificados ou reformados tendo como foco nas pessoas, que são diferentes umas das outras”, lembra o coordenador da Comissão, eng. civil e seg. trab. Daniel Faganello.
Legislação – O Decreto nº 5.296/04 e Lei Federal 13146/2015 discorrem sobre o direito de acesso aos bens e serviços existentes na sociedade como o Direito de Cidadania e Dever de Estado, na perspectiva da inclusão e desenvolvimento dessa política no seio dos direitos humanos, com caráter universal, integral, equânime e com participação da sociedade organizada.
A construção do texto parte de uma abordagem conceitual sobre a questão da acessibilidade e culmina com a apresentação de tópicos de interesse diretamente ligados à prática de implementação do decreto, através da adequação de processos e tratamento adequado a todos os cidadãos, para que as barreiras que separam as pessoas com deficiência sejam derrubadas.
“Como compromisso social, o Crea-SC tem a responsabilidade de debater e se posicionar diante de temas de grande relevância para o desenvolvimento do estado e país, e a acessibilidade é um deles”, ressalta o presidente Kita Xavier.
“Os profissionais da engenharia devem assumir a responsabilidade técnica na promoção da acessibilidade, mudando a realidade e prezando pela diversidade humana, assegurando o acesso em igualdade de oportunidades às pessoas com deficiência”, lembra Kita.
Expediente
8ª edição Cartilha de Acessibilidade do Crea-SC
Produção de conteúdo Eng. Civil e Seg. do Trab. Daniel Faganello
Colaboração: Comissão de Acessibilidade Crea-SC
Ilustrações técnicas: Designer Gráfico e Publicitário Rafael Nodari Casado
Revisão: Jorn. Claudia de Oliveira
Projeto Gráfico e diagramação: Designer Gráfica Larissa Pavan
Ilustrações internas e da capa: www.freepik.com
Comissão de Acessibilidade 2025
Eng. Civil e Seg. Trab. Daniel Faganello (Coordenador CEEC)
Eng. Civil e Seg. Trab. Silvânia Miranda do Amaral (Coordenadora Adjunta CEEC)
Eng. Civil Danilo Carlos Eduardo Chavez Calderon (CEEC)
Eng. Agrim. Hugo Schwalm (CEGEMAGRI)
Eng. Agr. Anselmo Benvindo Cadorin (CEAGRO)
Eng. Civ. e Seg. Trab. Denis Assis da Silva (CEEC)
Eng. Quim. Ricardo Antonio Battistin Biffi (CEEQ)
Eng. Mec. Antonio Carlos Valdiero (CEEMM)
Eng. Ftal. Emerson Miguel Schoeffel (CEEF)
Eng. Eletric. Igor Hagemann (CEEE)
Eng. Prod. e Seg. Trab. Kirmair Roldão de Souza (CEEST)
Comissão de Acessibilidade 2024
Eng. Civil e Seg. Trab. Daniel Faganello (Coordenador CEEC)
Eng. Civil e Seg. Trab. Bráulio Rodrigues Rocha (Coordenador Adjunto CEEC)
Eng. Civil Caroline Elidiana Santos de Lucca (CEEC)
Eng. Civil e Seg. Trab. Silvânia Miranda do Amaral (CEEC)
Eng. Civil Danilo Carlos Eduardo Chavez Calderon (CEGEMAGRI)
Eng. Min. Norton Ferreira Feil (suplente | CEAGRO)
Eng. Agr. Gianderson Camargo Goulart (Suplente | CEEE)
Eng. Eletric. Igor Hagemann (suplente | CEEST)
Eng. Sanit. e Seg. Trab. Felipe Bagattoli (suplente | CEEMM)
Eng. Mec. Gilson João dos Santos (suplente | CEEMM)
