Crea-SC e Prefeitura de Camboriú firmam convênio para fortalecer a fiscalização e a atuação profissional
O Crea-SC e a Prefeitura de Camboriú assinaram, nesta segunda 8.12 no gabinete da prefeitura do município um convênio de cooperação técnica que estabelece ações integradas para aprimorar a fiscalização das atividades de engenharia, agronomia e áreas afins na região. O termo foi firmado pelo presidente do Crea-SC, eng. Kita Xavier e pelo prefeito Leonel Pavan. A articulação para elaboração e assinatura da parceria envolveu o geógrafo José Gabriel Heerdt, inspetor chefe do escritório do Crea-SC de Balneário Camboriú e o presidente da AREA-ITAJAI, eng. Toni Fausto Frainer, que estiveram presente na reunião junto a profissionais da prefeitura.
O acordo define critérios e normas para atuação conjunta entre os órgãos municipais e o Conselho, ampliando a troca de informações, o alinhamento técnico e o cumprimento da legislação profissional. Entre os principais objetivos estão: integrar as fiscalizações dentro das competências legais; difundir a ética e o exercício profissional responsável; ampliar a regularização das atividades técnicas em novos setores econômicos; dinamizar e aprimorar as ações de fiscalização; criar canais permanentes de comunicação e estudos conjuntos.
“Este convênio reforça a importância da atuação técnica qualificada e integrada. Ao unir esforços com a prefeitura, ampliamos a segurança das obras e serviços, fortalecemos o exercício profissional e garantimos maior proteção à sociedade, coibindo obras irregulares”, frisou o presidente Kita Xavier.
Para o prefeito Leonel Pavan “Camboriú cresce de forma acelerada, e a parceria com o Crea-SC assegura que esse desenvolvimento ocorra com responsabilidade técnica, transparência e segurança para todos.”
Responsabilidades do Crea-SC
O Conselho irá assessorar o município no cumprimento da legislação profissional, manter o poder público informado sobre normas e atualizações, disponibilizar dados técnicos, apoiar a recuperação de acervos, priorizar procedimentos relacionados ao termo e realizar ações conjuntas de fiscalização.
Responsabilidades do Município
A prefeitura deverá exigir ART para liberação de alvarás, exigir registro profissional e técnico em obras, serviços e licitações, remeter informações ao Departamento de Fiscalização do Crea-SC e indicar um gestor para acompanhamento do convênio.
