CREA-SC e FATMA formalizam convênio para ação integrada de fiscalização

Seminário que antecipa a assinatura do documento busca o entendimento entre as duas instituições no que diz respeito à emissão da ART dos licenciamentos ambientais

O CREA-SC e a FATMA promovem nesta terça-feira (23.11), a partir das 8 horas, no auditório do Conselho, em Florianópolis, um seminário visando o entendimento e a formalização de um convênio de cooperação entre as duas instituições. O objetivo é desenvolver uma ação integrada para o aprimoramento da fiscalização da legislação ambiental. O seminário é uma iniciativa da comissão do Meio Ambiente do CREA-SC.

Embora a fiscalização ambiental seja de responsabilidade da Fatma, o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia é responsável pela emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos licenciamentos ambientais. Procedimentos relativos a ART, apresentação de estudos de casos, estudos realizados pelo CREA-SC sobre as instruções normativos da FATMA são alguns dos assuntos em debate. O Seminário conta com a participação de membros da diretoria, conselheiros, fiscais, assessores técnicos das câmaras especializadas, além de funcionários do CREA-SC e da FATMA. A assinatura do convênio será realizada ás 18 horas, no encerramento do evento.