Crea-SC assina manifesto contra embargo de obra da nova ponte da Lagoa da Conceição, em Florianópolis

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O Crea-SC junto ao Movimento Floripa Sustentável, constituído por 45 entidades representativas  da comunidade catarinense e florianopolitana, entregou nesta quinta-feira, 11, ao prefeito da Capital, Topázio Neto, um manifesto que pede a retomada da obra da nova ponte da Lagoa da Conceição, em Florianópolis. Iniciada em 10 de abril, a obra visa melhorar a ligação entre o centrinho da Lagoa e a Avenida das Rendeiras e foi suspensa por decisão do Ministério Público Federal e Justiça Federal.

 

“O documento que gerou o embargo não está assinado por um responsável técnico, o que causou uma insegurança jurídica. Estamos aqui pela legalidade e responsabilidade técnica, para que essas obras aconteçam da melhor forma possível”, destaca o presidente do Crea-SC, Eng. Civil e Seg. do Trab. Kita Xavier, que colocou o órgão à disposição para o suporte técnico necessário ao desentrave do desenvolvimento da cidade.

 

O projeto aprovado conta, segundo a prefeitura, com as licenças ambientais provisórias (LAP) e de instalação (LAI), concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA, assim como as autorizações da Secretaria do Patrimônio da União – SPU e da Capitania dos Portos. No entanto, na decisão que interrompeu a obra, a Justiça Federal exige um “licenciamento ambiental válido”, sem apontar o que estaria irregular no que foi apresentado para o início da obra.

 

O Procurador Geral do Município, Ubiraci Farias, falou sobre as dificuldades impostas pela Justiça. “O questionamento que fica é do porque eles não respeitam e atropelam as decisões dos órgãos legalmente constituídos para licenciar e fiscalizar a obra”.

 

Participaram da entrega do manifesto além do Prefeito de Florianópolis, do Procurador Geral do Município, Presidente da Câmara e dos Vereadores, outras instituições, entre elas: CDL de Florianópolis, ACIF – Associação Comercial e Industrial de Florianópolis, ACE – Associação Catarinense de Engenheiros, Sindimóveis – Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Santa Catarina, Sinduscon Grande Florianópolis e Associação dos Moradores da Lagoa da Conceição.