CREA-SC apresenta propostas referentes à mobilidade profissional na reunião do CP em Fortaleza
O presidente do CREA-SC, Eng. Kita Xavier, participa da reunião do Colégio de Presidentes do Sistema Confea/Crea e Mútua nos dias 26 e 27 de março de 2024, em Fortaleza (CE). O encontro reúne lideranças dos conselhos regionais de todo o país e discute temas e diretrizes para o fortalecimento do Sistema. O encontro conta com a participação do presidente do Confea, Eng. Telec. Vinicius Marchese e tem a coordenação da Eng. Civil Rosa Tenório (Crea-AL).
Abertura
“Que se foque na vida dos profissionais, que essa seja a prioridade” foi o apelo feito pelo presidente do Confea, Vinicius Marchese, durante e abertura. “Onde vocês forem levar melhorias para os profissionais, vocês terão no Confea um parceiro”. Ainda em seu discurso, destacou a importância da cartilha de concessões públicas e parcerias público-privadas no auxílio da fiscalização e pediu que os presidentes dessem maior divulgação a elas.
Durante sua fala, o presidente Kita Xavier ressaltou os 66 anos de fundação do CREA-SC e às moções recebidas da Alesc e câmaras municipais do estado, além da posse dos novos colégios de inspetores.
Propostas CREA-SC
O presidente também deve apresentar duas propostas. Uma delas trata da previsão de desconto da anuidade de profissional relacionado ao Termo de Reciprocidade entre o Confea e a Ordem dos Engenheiros de Portugal (OEP). A outra é sobre o acompanhamento da adimplência e das penalidades éticas. Ele sugere que os Creas façam individualmente um levantamento em relação à adimplência de profissionais portugueses e brasileiros contemplados.
O relato da participação na viagem a Lisboa, de 2 a 4 de março, representando o Colégio de Presidentes, incluindo as tratativas multilaterais de mobilidade profissional entre os países de língua portuguesa é outro destaque. O acordo assinado em 2015 já beneficiou 7.391 profissionais brasileiros, além de 310 portugueses, que solicitaram seu registro no país parceiro.
Na comitiva catarinense também estão o diretor financeiro, Eng. Agr. Gilson Galotti e o gerente de fiscalização do CREA-SC, Eng. Amb. Ingo Eugênio Dal Pont Werncke.
Outros temas
Valores e critérios de cobrança de anuidades, serviços, multas e ARTs para 2025; Informes sobre as eleições para conselheiros federais e diretoria da Mútua; Premissas do Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) também são temas da pauta. A proposta final do Plano de Metas Finalísticas (PFPMF) 2025- 2027 visando implantar soluções tecnológicas e normativas referentes ao registro de pessoas físicas e jurídicas, ART e Acervo Técnico e Operacional, também estará em discussão.
