CREA-SC apoia Projeto Ficha Limpa

Terça-feira, 11 de maio foi o último dia de votação do projeto de lei "Ficha Limpa", na Câmara dos Deputados. Nove destaques (alterações) restantes apresentados foram inseridos na votação. O projeto criado pela mobilização da sociedade civil, juntamente com o MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral tem o apoio do CREA-SC.

Os deputados federais rejeitaram sete destaques. Com isso, o texto segue sem grandes alterações para o Senado Federal. Caso não haja mais modificações o projeto será enviado para sanção presidencial.

Uma das propostas rejeitadas previa a exclusão dos crimes contra o meio ambiente e a saúde pública da lista dos que podem tornar a pessoa inelegível com base decisão final ou de colegiado da Justiça. Segundo a Agência Câmara, foram 350 votos a dois e uma abstenção.

Os deputados rejeitaram o destaque "mecanismo" que retira /destaca parte de uma proposição a ser votada. O destaque que retirava os crimes ambientais e contra a saúde pública havia sido apresentado pelo Partido Progressista (PP), em complemento ao projeto Ficha Limpa (projeto de Lei Complementar 168/93, 518/09 e outros).

De acordo com o MCCE, a aprovação do projeto Ficha Limpa na Câmara é o começo de mais um marco na democracia brasileira.