CREA palestra para engenheiros e técnicos da Casan sobre importância da ART

O CREA-SC promoveu palestra para cerca de 90 engenheiros e técnicos da Casan sobre a Importância da ART para a Segurança Jurídica do Profissional. A exposição foi da coordenadora do departamento técnico, Eng. Agr. Isabelle Nami Regis, nesta quinta-feira (13), na Casan do Estreito.  No encontro, também foi apresentado o projeto da nova Estrutura de ART de cargo e função da Superintendência da Região Metropolitana de Florianópolis (SEM) da Casan, pelo Eng. Lucas Barros Arruda. O evento contou a presença do presidente do CREA-SC, Eng. Carlos Alberto Kita Xavier e representantes do Conselho, da ACE e do SENGE.

Segundo o Eng. Lucas, trata-se de um momento de consolidação do trabalho iniciado a mais de dois anos por um grupo de profissionais da área técnica. “O projeto traz mais clareza para o que cada um tem que desempenhar de acordo com suas competências por meio da definição de critérios e conceitos.”

A SRM atua na área de operação e manutenção dos sistemas de tratamento de água e esgoto da região. O Eng. Lucas afirma que a nova estrutura de ART trará maior eficiência na operação e melhoria da qualidade dos serviços prestados. “Responsabilidade técnica é diferente da responsabilidade gerencial. A proposta está embasada no alinhamento entre a Casan, CREA-SC e outros conselhos profissionais,” pontuou.

A engenheira Isabelli apresentou um histórico da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) que ganhou respaldo legal a partir da Lei Federal 6.496/77. Desde então, a ART passou a ser reconhecida como documento válido para a comprovação de vínculo empregatício com as empresas e também para compor o acervo técnico do profissional ao relacionar todas as atividades técnicas do profissional ao longo de sua carreira.

Esclareceu sobre o novo modelo de ART desenvolvida pelo CREA-SC a partir da publicação da Resolução 1.025/2015, do Confea que, entre outras mudanças, passou a detalhar de forma descritiva e não mais por códigos, as especificações das atividades técnicas dos profissionais de acordo com suas competências. “Essa alteração gerou um espelhamento e aumento do número de atividades relacionadas e, sobretudo, qualificação nas ARTs.”

Ressaltou ainda a importância de o profissional preencher as ARTs com o máximo de fidelidade sobre as atividades desempenhadas a fim de assegurar a responsabilização técnica sobre o que de fato é de sua competência e também para evitar de ser responsabilizado por atividades que não foram realizadas ou que não foram de sua competência.

O presidente do CREA-SC, Carlos Alberto Kita Xavier, destacou que mais do que um documento de responsabilização, a ART assegura a proteção do profissional perante qualquer impasse ou problema com a obra, projeto ou serviço, além de comprovar que o profissional atuou em determinado projeto para a respectiva empresa desenvolvendo atividades técnicas de sua competência.

“Quem detém o conhecimento específico somos nós, profissionais. Temos que estar atentos e passar todas as diretrizes para quem executa, pois a responsabilização cairá sobre nós,” destaca. Para o presidente, que também atua no setor da construção civil, a responsabilidade vai muito além de um documento. “Temos que antecipar os problemas e estar à frente das situações, propondo soluções inteligentes.”