Crea busca apoio do Fórum Parlamentar Catarinense para aprovação do PL 617/19

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Proposta autoriza os Creas a destinarem parte dos recursos à entidades de classe que representem profissionais da engenharia, agronomia e geociências

 

 

Representantes do CREA-SC reuniram-se na manhã desta segunda-feira (22), com a coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense, deputada federal Angela Amin. O objetivo foi buscar apoio para aprovação do PL 617/19, que altera o art. 36 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, visando modificar a destinação de receitas dos Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia.

 

Participaram o presidente do Conselho, Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier, o superintendente Eng. Civil Luiz Henrique Pellegrini; o assessor de relações institucionais, Eng. Civil Flavio Schafer, e o assessor parlamentar do Confea, Eng. José Maria Soares.

 

Segundo o presidente Kita, a proposta autoriza os Creas a destinarem parte dos recursos às entidades de classe que representem profissionais da engenharia, agronomia e geociências e tem apoio do Colégio de Entidades Regionais de Santa Catarina (Cder).

 

 

De acordo com o texto, um percentual da receita líquida obtida pelos conselhos regionais com a cobrança da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) poderá ser destinado às entidades de classe do setor.

 

O PL tramita na Câmara dos Deputados e aguarda apreciação e parecer de Comissões. O autor é o deputado Luiz Nishimori.

 

A coordenadora do Fórum Parlamentar Catarinense se comprometeu e ajudar na aprovação do PL.

Comentou ainda que Santa Catarina foi o Estado com maior volume de recursos destinados para rodovias federais neste ano de 2021, resultado do trabalho desenvolvido pelo fórum.