Coordenador da CEAGRIM participa de encontro sobre Amazônia Legal

O Coordenador da Câmara Especializada de Agrimensura do CREA-SC, Eng. Agrim. Joacir José Milanez, participou do encontro sobre Georreferenciamento de Imóveis Rurais nas Ações de Regularização Fundiária na Amazônia Legal que aconteceu em São Paulo no dia 15 de maio.

A reunião apresentou o programa Terra Legal a toda população. Os assuntos abordados foram:

a) Demanda de Regularização Fundiária nos estados da região norte e apresentação do programa Terra Legal;
b) Tipos de Serviços demandados passíveis de contratação;
c) Normatização para georreferenciamento em ações de regularização fundiária;
d) debates e assuntos gerais.

Dois encontros sobre o assunto já haviam realizados no mês de abril, na sede do Incra em Brasília e em São Paulo, para discussão do projeto de Regularização Fundiária na Amazônia Legal. Na primeira reunião foi apresentado o programa, a estrutura de funcionamento da MP 458 de 10/02/2009 (aprovada na Câmara dos Deputados no dia 13/05/2009) e os procedimentos técnicos que serão aplicados no desenvolver dos trabalhos. As normas técnicas e o calendário de implementação do programa foram definidos no segundo encontro.

O objetivo do projeto é dar os títulos de propriedades até 4 módulos fiscais a todos os ocupantes das terras públicas na Amazônia Legal. Estas glebas de terras, aproximadamente 300.000 posses, estão distribuídas em 436 municípios, onde foram eleitos prioridades em cerca de 43 cidades, com estimativa de 67,50 milhões de áreas arrecadadas pela União. Se o programa for implantando aumentará em muito o mercado de trabalho para os Engenheiros Agrimensores.

Mais informações no site do Incra ou pelo telefone (61) 3411-7138.