Conselho reúne-se com lideranças estaduais de arquitetura e urbanismo

Em pauta a Lei  nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que cria o CAU/BR – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil

O CREA-SC reuniu-se com lideranças estaduais da área de arquitetura e urbanismo no dia 12.01, em Florianópolis, para debater sobre as providências e encaminhamentos referentes a Lei nº 12.378, de 31 de dezembro de 2010, que cria o CAU/BR – Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAUs).

O presidente do IAB-SC,  Arq. e Urb. Edson Catoni, disse que a maioria dos profissionais da área  almeja uma transição focada no diálogo e no bom relacionamento com o sistema Confea/Crea. Os profissionais com título de arquitetos e urbanistas, arquitetos e engenheiro arquiteto, com registro nos atuais Creas terão, automaticamente, registro nos CAUs com o título único de arquiteto e urbanista.

A Lei impõe mudanças ao Sistema Confea/Crea e estabelece prazos para as devidas adequações. O Confea e os Creas manterão as mesmas siglas e passam a se denominar, respectivamente Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia. Em até 30 dias da instalação do CAU, os Creas deverão enviar a relação dos profissionais inscritos, bem como os dados profissionais, registros e acervo de ARTs e todos os processos em tramitação.

Conforme consta no Artigo 56, o processo de transição e a organização da primeira eleição para o CAU/BR e para os Caus ficará a cargo das Coordenadorias das Câmaras de Arquitetura dos atuais Creas e a Coordenadoria Nacional das Câmaras de Arquitetura do Confea. A eleição para os conselheiros dar-se-á entre três meses e um ano da data da publicação da Lei.

O presidente do CREA-SC. Eng. Agr. Raul Zucatto, apesar do posicionamento contrário ao desmembramento do Sistema Confea/Crea  e a saída dos profissionais de Arquitetura e Urbanismo,  afirmou que vai contribuir no que for necessário para o processo de transição, mas que ainda está aguardando as diretrizes do Confea para iniciar os devidos procedimentos e encaminhamentos que cabem ao CREA-SC.

Participaram do encontro o Presidente do IAB/SC, Arq. e Urb. Edson Catoni; o Coordenador da Câmara Especializada de Arquitetura, Arq. e Urb. Rafael Fornari Carneiro; o Presidente do CREA-SC, Eng. Agr. Raul Zucatto, o Superintendente, Eng. Civ. Luiz Henrique Pellegrini, o Assessor da Presidência, Eng. Agr. Leonel Ferreira Junior; o Gerente do Departamento Jurídico, Adv. Lincoln de Paula; o Ouvidor, Eng. Eletric. Claude P. de Andrade Faria e o Gerente do Departamento Financeiro, Cont. Ivan Gabriel Coutinho.