Conselho busca valorização dos profissionais em órgãos e prefeituras do estado

Cumprimento do salário mínimo profissional e ocupação de cargos públicos por profissionais habilitados são as principais reivindicações
 

Apresentar e divulgar a campanha de valorização profissional do CREA-SC é o objetivo principal das visitas realizadas pelo Conselho a diversos órgãos públicos, prefeituras e instituições do estado. Entre as principais reivindicações estão o cumprimento do salário mínimo profissional estipulado em 8,5 salários mínimos pela Lei 4.950ª/66 e a ocupação de cargos e funções públicas que exijam conhecimentos técnicos especializados por profissionais habilitados.

Na tarde de ontem (8.08), o presidente Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier realizou audiências com a prefeita de São José, Adeliana Dal Pont; com o presidente do Deinfra, Paulo Roberto Meller; e com o procurador geral de justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Lio Marcos Marin. Na quarta-feira visitou o procurador Chefe do Ministério Público Federal, Marcelo da Mota; o presidente da FECAN, Hugo Lembeck; o presidente da Casan, Valter José Galinna; e a diretora de Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Raquel Ribeiro Bittencourt.  Na terça-feira visitou também o prefeito de Joinville, Udo Döhler.

O cumprimento do salário mínimo profissional para engenheiros, agrônomos e demais profissionais do Sistema já é realidade e alguns órgãos públicos como no MPSC e MPF. Em outros a situação já tem prazo definido para ser regularizada.

É o caso da Prefeitura de São José que aprovou lei municipal estipulando o mínimo profissional a partir de 2015. O diálogo com a prefeita Adeliana Dal Pont contou com a participação do vereador e inspetor chefe de São José, Tulio Maciel e do diretor regional de São José, Laudione Dal Pont. Durante o encontro foi articulado a formalização de um convênio na área de fiscalização com a prefeitura e a possibilidade de doação de um terreno para a construção da sede da Inspetoria do CREA-SC em São José.

O Deinfra também já conseguiu aprovar legislação estadual prevendo a adequação dos salários dos engenheiros do órgão. Segundo o presidente do Deinfra, Paulo Meller estão previstos quatro reajustes gradativos: set-2014, mar/set-2015 e set-2016 visando atingir o mínimo e a realização de concurso público, após as eleições nacionais, para contratação de 35 engenheiros, sendo 19 para a sede e 16 para as superintendências do estado.

Ratificar a prestação de serviços de análise de projeto básico de unidades de saúdes por engenheiros civis e sanitaristas conforme previsto em legislação do Sistema Confea/Crea foi o assunto principal da reunião com a diretora de Vigilância Sanitária de Santa Catarina, Raquel Ribeiro Bittencourt, situação que facilita a atuação do órgão no estado já  que a maioria das unidades possuem engenheiros em seu quadro de funcionários.

Na Casan, na Fecan e na Prefeitura de Joinville o presidente Kita foi acompanhado pelo assessor da presidência Eng. Agr. Nelton Bau. Em Joinville reuniu-se também com funcionários da prefeitura onde defendeu o cumprimento do salário mínimo profissional e propôs um convenio na área de fiscalização com a administração municipal.

A audiência com o Procurador Geral de Justiça do MPSC, Lio Marcos Marin, contou com a participação do procurador Chefe do CREA-SC, Eng. Eletric e Adv. Claude Pasteur Faria. O órgão que já cumpre o piso salarial possui cerca de 60 profissionais do Sistema em seu quadro técnico. A ponte Hercílio Luz, a Lei de Acesso à Informação e a ampliação da sede do MPSC foram outros assuntos da conversa.