Conselheiro do CREA-SC é eleito representante do Confea no termo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM)

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O conselheiro da Câmara Especializada de Geologia, Minas e Agrimensura (CEGEMAGRI) do CREA-SC, eng. minas Rodrigo de Sousa foi eleito como representante titular do Confea no termo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Mineração (ANM), junto com o geol. Gustavo Araújo (SE).  A nomeação ocorreu durante a 2ª reunião da Coordenadoria de Câmaras Especializadas de Geologia e Engenharia de Minas (CCEGEM), realizada em Brasília (DF), entre os dias 16 e 18 de maio.

 

O objetivo do termo é a troca de informações sobre as atividades das empresas e dos profissionais da área da mineração, bem como a colaboração, dentro de suas competências, na fiscalização do exercício profissional da Geologia e da Engenharia de Minas. Os representantes suplentes são o eng. minas Wernner Pereira (AL) e o geol. Pedro Costa (MG).

 

Entre os demais itens da pauta estava a discussão do Projeto de Lei 719/2019, que dispõe sobre a regulamentação da profissão de paleontólogo, em tramitação na Câmara dos Deputados. A Coordenadoria se posicionou contraria a proposta, assim como a Federação Brasileira de Geólogos (Febrageo), uma vez que a atividade está contemplada pela Geologia e Engenharia de Minas.

 

O projeto está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) ejá está já esta agendada uma reunião com o presidente deputado Leônidas Cristino (PDT/CE) que também coordena a Frente Parlamentar da Engenharia, Infraestrutura e Desenvolvimento Nacional.

 

Em contrapartida, o PL nº 435/2021 obteve o apoio dos coordenadores. O projeto determina que as formações em Geologia e Engenharia Geológica referem-se à mesma profissão, sendo ambas incluídas na categoria dos engenheiros, com iguais direitos e deveres.

 

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