CONP propõe criação de livro de ordem eletrônico para o Sistema

Controladoria Geral da União (CGU) entregou relatório definitivo em março deste ano reafirmando obrigatoriedade do livro de ordem. Confea tem até o dia 1º de julho de 2017 para cumprir a determinação.

A Comissão de Organização, Normas e Procedimentos do Confea (CONP) reúne-se de 4 a 6 de abril, na sede do CREA-SC, em Florianópolis. Orientação aos Creas sobre a obrigatoriedade de adoção do Livro de Ordem de obras e serviços, instituído pela Resolução nº 1.024/2009; Resolução nº 1.070/2015 que dispõe sobre os procedimentos para registro das instituições de ensino superior e das entidades de classe de profissionais; e a Resolução nº 1.071/2015, que dispõe sobre a composição dos Plenários e a instituição de câmaras especializadas dos Creas (Renovação do terço); são itens da pauta.

O coordenador da CONP, Eng. Agr. Evandro Martins, explica que um dos temas de destaque é a proposta de criação de um livro de ordem de obras e serviços eletrônico junto ao Sistema Confea/Crea. Em março deste ano, a Controladoria Geral da União (CGU), entregou relatório definitivo revogando a Resolução 1084/2006, reafirmando a obrigatoriedade do documento. A CONP considera a implementação do livro de ordem inviável e insustentável, propõe como alternativa a criação de um livro de ordem eletrônico. O Confea tem prazo para cumprir a determinação da CGU até o dia 1º de julho de 2017. O coordenador pediu apoio ao presidente Kita para defender a proposta junto ao Colégio de Presidentes do Confea (CP).

O presidente do CREA-SC Eng. Civil e Seg. Trab. Carlos Alberto Kita Xavier que participou do encontro ressaltou ações de sua gestão que otimizaram os serviços aos profissionais e empresas, entre eles, a redução no prazo de entrega do documento de acervo técnico de 14 para 2 dias e a criação da ART eletrônica. Kita destacou ainda a contratação emergencial em 2017 de cinco funcionários para o Departamento de Tecnologia da Informação com objetivo de aprimorar os serviços, além das reformas das inspetorias regionais de Blumenau e Joinville e início da construção da sede da Inspetoria Regional de Xanxerê.

Amanhã a CONP participa de uma visita técnica às obras de restauração da Ponte Hercílio Luz junto com a Câmara Especializada de Engenharia Civil do CREA-SC, à tarde acompanha a reunião de coordenadores de câmaras especializadas e na sexta-feira acompanha a reunião plenária do CREA-SC. Participam os conselheiros federais Evandro José Martins, Afonso Ferreira Bernardes, Lúcio Antônio Ivar do Sul, Wiliam Alves Barbosa e os assistentes Ana Luiza Queiroz Alvim e Liliane Silva Oliveira.