Confira a entrevista com o Eng. Agr. Felipe Penter, gerente de fiscalização

Entrevista com o Eng. Agr. Felipe Penter, gerente da fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA-SC), falando sobre o papel e a importância da fiscalização e sobre os resultados da ação de impacto realizada nas regiões de Blumenau e Brusque de 4 a 8 de julho de 2016.

1.       O CREA-SC promoveu uma Ação de Fiscalização de Impacto nas regionais de Blumenau e de Brusque. O que é exatamente esse trabalho?

A ação de fiscalização de impacto é uma ação intensiva em regiões do estado envolvendo um grupo maior de fiscais atuando em áreas específicas. O CREA-SC tem uma equipe de 56 agentes fiscais em todo o estado. Em Blumenau e Brusque trabalhamos com 21, além de dois agentes administrativos. O papel do Conselho é a regulamentação e a fiscalização do exercício profissional nas áreas da engenharia e da agronomia. Toda atividade técnica relacionada a estas áreas exige a contratação de um profissional habilitado e com registro, sejam projetos, obras ou serviços. Também é obrigatória a emissão do documento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), no qual o profissional assume a responsabilidade pela segurança e riscos destas atividades. A fiscalização coíbe a atuação de leigos, ou seja, de pessoas que não são habilitadas para desempenhar tais serviços. Profissionais com registro também não podem exorbitar sua função, podendo atuar somente na sua área de formação.

2.       Quais são os tipos de atividades técnicas fiscalizadas pelo Conselho?

Além da engenharia e agronomia, o CREA reúne profissionais da geografia, geologia, meteorologia, tecnólogos e técnicos. As atividades envolvem obras, empreendimentos, empresas e indústrias que atuam nas áreas citadas, obras viárias e de saneamento, loteamentos, produção e armazenamento de alimentos, mineração, eventos envolvendo grande público, entre outros. Além disso, temos demandas específicas do Ministério Público em obras como estádios, pontes, asilos e escolas, fiscalização de cargos e funções em órgãos governamentais e prefeituras, licitações, licenciamentos ambientais, etc.

3.       Quais os principais resultados dessa ação de impacto?

Foram cinco dias de fiscalização nas duas regionais que concentram 19 municípios. Em resumo, foram realizadas 522 visitas a diferentes locais, verificadas 244 ARTs e emitidas 278 notificações. O foco da fiscalização foi nas áreas da construção civil, industrial e agronomia, além de cartórios, shoppings, hospitais e clínicas médicas.

4.       Qual o procedimento do CREA-SC quando encontra obras irregulares?

A fiscalização atua sempre de forma orientativa esclarecendo sobre a correta interpretação da legislação e o que é necessário para regularizar as atividades. No caso das obras irregulares, a primeira ação é a notificação, estabelecendo um prazo para que o proprietário busque a ajuda de um profissional registrado e apresente os projetos e as devidas ARTs. Se o prazo não for cumprido o Conselho poderá autuá-lo por exercício ilegal da profissão. O CREA não tem poder de embargar a obra, cabendo a outros órgãos.

5.       Qual a importância desta iniciativa para a população?

A importância está relacionada à segurança da população e da sociedade. No país são cerca de quatro mil atividades profissionais e poucas são regulamentadas, o que implica numa responsabilidade muito maior. A Engenharia é fundamental à solução dos grandes problemas de infraestrutura do país. Praticamente, todos os elementos que integram o ambiente físico de uma cidade estão vinculados ao trabalho dos nossos profissionais. Podemos citar as construções, o sistema viário, a iluminação, a produção, beneficiamento e distribuição de alimentos e bens de consumo, abastecimento de água e saneamento, etc.

6.       Que outras regiões irão receber tal ação e quando?

O CREA-SC promove quatro fiscalizações de impacto ao longo do ano. As próximas serão definidas em conjunto com o Colegiado de Diretores Regionais (CDR) e, sobretudo, levando em consideração as demandas e necessidades de cada região e os números da fiscalização ao longo do segundo semestre.